Hortênsia Ribeiro de Matos- Jurista

ESG é das siglas de que tanto se ouve falar!

O que significa e do que trata, o caro poderá ler adiante, sobretudo a partir do "Enquadramento histórico”, numa perspectiva que envolve "Direitos" e "Deveres" na sua aplicação, monitoramento e fiscalização.

 

Enquadramento histórico: ESG (Environmental, Social, Governance): refere-se a um conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas adoptam (ou devem adoptar) para avaliar o seu impacto positivo numa sociedade e a responsabilidade social.

Uma explicação mais detalhada sobre cada componente:

 
- Ambiental (E - Ambiental): diz respeito às práticas relacionadas com o meio ambiente, nomeadamente a gestão de resíduos, emissões de gases de efeito estufa, consumo de recursos naturais, conservação da biodiversidade e eficiência energética, entre outras.

 

- Social (S - Social): envolve as relações da empresa com os funcionários, clientes, comunidades locais e a sociedade em geral. Inclui questões como direitos humanos, diversidade e inclusão, condições de trabalho, saúde e segurança ocupacional, entre outros.

 

- Governança (G - Governança): refere-se à estrutura de governança e às práticas de gestão da empresa.

Inclui transparência, ética nos negócios, qualidade da liderança, independência do conselho e responsabilidade corporativa.

A aplicação dos princípios ESG implica uma abordagem holística, para garantir que as empresas considerem o impacto das suas operações em diferentes áreas. Aqui estão alguns pontos sobre direitos e deveres na aplicação, monitorização e fiscalização:

 
- Direitos: Accionistas: têm o direito de ser  informados sobre as práticas ESG da empresa.

Funcionários: têm o direito a condições de trabalho seguras e justas.

Comunidades Locais: têm o direito de ser consultadas e impactadas de forma positiva pelas operações da empresa. Clientes: têm o direito de consumir produtos e serviços que respeitem os princípios ESG.

 
- Deveres: Empresas: têm o dever de incorporar práticas ESG nas suas operações e reportar de forma transparente.

Reguladores: têm o dever de estabelecer e fazer cumprir padrões ESG, garantindo conformidade.

Investidores: têm o dever de avaliar e apoiar empresas com práticas ESG sólidas, promovendo uma abordagem sustentável nos mercados financeiros. Monitorização e Fiscalização

 
-Relatórios ESG: Empresas frequentemente emitem relatórios ESG para fornecer informações sobre as suas práticas e desempenho nessas áreas.

 
-Agências Reguladoras:  reguladores monitoram e aplicam normas, exigindo conformidade e punindo práticas inadequadas.

 
- Investidores e Agências de Classificação: Monitoram e avaliam o desempenho ESG das empresas, influenciando o acesso a investimentos e o custo de capital.

 O ESG tem ganho destaque nas discussões empresariais e de investimento, pois muitos acreditam que empresas responsáveis social e ambientalmente podem ser mais sustentáveis a longo prazo.

 

Os desafios do ESG para em empresas – 2024

A nível mundial, todas as empresas terão que se moldar para um futuro sustentável dos seus negócios e da sociedade. Para isso, terão que se preocupar com:

 
1 – Preocupação com o meio ambiente (E): de forma voluntária, as empresas de todo o mundo devem assumir compromissos para a redução de emissões de carbono e criarem planos para a transição carbónicas, através de adopção de fontes alternativos de produção de energias renováveis. Devem pensar numa substituição gradual das viaturas a combustão para viaturas eléctricas, devem avaliar os custos para a instalação de painéis solares, etc;

 

2 – Satisfação dos responsáveis directos pelo sucesso das empresas, os colaboradores: as empresas deverão adoptar políticas de diversidade e inclusão, procurando disponibilizar um ambiente de trabalho inclusivo aos seus colaboradores, valorizar a diversidade de origem social, racial, inclusão dos jovens nos órgãos decisores da empresa, para que possam contribuir com ideias inovadoras, o que vai elevar a reputação das empresas.

Posto isto, conclui-se que não há volta a dar.

 

Mas o que ESG realmente significa?

No seu nível mais básico, ESG significa Ambiental, Social e Governança, e é a divulgação de dados ambientais, sociais e de governança, que aumenta a transparência das partes interessadas, a fim de reduzir riscos e identificar oportunidades. ESG abrange um espectro de aspectos empresariais que as análises financeiras tradicionalmente não consideram, mas que muitas vezes têm relevância financeira para as empresas. A falha na medição das exposições ESG pode resultar em perdas financeiras significativas. A sigla ESG foi cunhada em meados da década de 2000, em um relatório facilitado pelo especialista em investimentos de impacto, Ivo Knoepfel, intitulado "Who Cares Wins”. Nele, Knoepfel argumentou que os factores ESG na análise financeira deveriam ser tidos em conta nos mercados de capitais, uma vez que ajudam a identificar riscos, impactam a avaliação de um negócio e conduzem a mudanças sociais positivas. O relatório surgiu depois de o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, ter convidado mais de 50 CEO a participarem numa iniciativa conjunta no âmbito do Pacto Global da ONU, com o apoio das Corporações Financeiras Internacionais (IFC) e do Governo Suíço, para encontrar caminhos para a indústria financeira incorporar o ambiente, o social e a governança nos mercados de capitais. O objectivo era quantificar o impacto social, abrindo caminho para o investimento responsável.

     

Como é uma estrutura ESG na tecnologia mundial?

Como provedora de serviços de tecnologia e parceira da campanha Global Citizen, a World Wide Technology (WWT) está comprometida com sua ambição de fazer um novo mundo acontecer, cuidando das pessoas e comunidades que atende, promovendo um local de trabalho seguro, inclusivo e ambientalmente consciente.

 

1.Planeta

A WWT está empenhada em gerir a utilização dos recursos naturais para apoiar um futuro sustentável. Os aspectos principais incluem conservação de energia, gestão de resíduos e conservação de água.

 

 2. Pessoas

A WWT concentra-se nos funcionários, apoiando um local de trabalho inclusivo e diversificado que seja um óptimo lugar para trabalhar para todos”, que inclui uma equipa dedicada à diversidade e inclusão, grupos de recursos de funcionários (ERGs), apoio à saúde mental e muito mais.

 

3. Negócio Responsável

Como fornecedor de serviços tecnológicos, práticas empresariais responsáveis são essenciais. A WWT é consistente ao detalhar seus valores fundamentais, mantendo-se nos mais altos padrões de "honestidade, integridade e confiança”.

Na próxima edição, continuaremos a abordar a temática sobre estes desafios, e abordaremos o "Caso Angola”.