José Luís Domingos, que discursava, recentemente, na abertura do Ano Judicial, assegurou que tal paradigma concorre para o fortalecimento da Independência do Poder Judicial em Angola.

O advogado disse, ainda, ser importante repensar o modelo de designação dos juízes presidentes dos Tribunais Superiores, pelo Presidente da República, e a necessidade da implementação do filtro parlamentar, antes da nomeação dos juízes dos tribunais superiores.

Para o bastonário, torna-se imperioso a adopção de um modelo em que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial "não seja presidente de algum outro tribunal”.

O sistema judicial, acrescentou José Luís Domingos, tem de se adaptar à sociedade de comunicação e informação globalizada em que vivemos e tirar vantagens da revolução digital.

De igual modo, referiu o bastonário, a reforma deve promover a informatização dos tribunais, socorrendo-se de plataformas de gestão documental que aumentem a eficiência da actividade jurisdicional e permitam o envio das peças processuais por via electrónica.

"É importante a aposta na melhoria das condições económicas e sociais dos magistrados e funcionários judiciais, bem como na sua formação contínua”, disse o responsável da OAA, para quem as condições de trabalho da classe devem ser melhoradas, de forma a valorizar  e prestigiar os advogados do país.

José Luís Domingos frisou, ainda, que, em matéria civil, "é chegado o momento de implementar, em Angola, os tribunais de execução, para tornar mais célere a concretização da Justiça neste ramo do Direito”.

Sobre o propósito de orçamento digno para a Justiça, o responsável da instituição representativa da advocacia em Angola salientou que o ideal passaria pela unicidade orçamental dos tribunais, que deveria ser apresentada ao Parlamento, em sede de discussão na especialidade, "ao invés de cada um defender, individualmente, o seu bolso”.

O fortalecimento das instituições, prosseguiu o bastonário, é o único caminho para a "edificação” de Angola, tendo sugerido, para que tal aconteça, a implementação de um poder judicial cada vez "mais independente e eficiente”.

Jose Luís Domingos admitiu, a finalizar, haver muito trabalho pela frente pela dignificação da classe.