O gestor explicou que, no sector, o diploma beneficia as áreas agro-alimentares e de materiais de construção, apesar de alguns especialistas defenderem que muitos dos produtos ainda não são produzidos localmente, o que é falso.

O documento revisto que levou o desagravamento em todos os produtos considerados essenciais, nomeadamente os insumos agrícolas, equipamentos industriais, rodoviários e automóveis, vai facilitar que a produção nacional continue a crescer e a criar condições para "produzir mais barato” que os bens importados.

Com esta nova medida, insistiu, o Estado está "a dar espaço ao sector produtivo nacional para fornecer certos produtos”, em decisões adoptadas por via da concertação com associações e confederações empresariais conhecedoras dos sectores em que operam e com estudos que reconhecem a prevalência de capacidade produtiva em determinados domínios.

"Não há excepções no que seria útil, embora se respeite algumas pequenas reduções a contemporizar com a alta do valor cambial”, disse.

 
Protecção da produção

O responsável descreveu o actual documento como "mais protector da produção nacional e incentivador da indústria e agricultura nacional”, apontando o agravamento das taxas de bens que o país já produz e as dispensas sobre a importação de veículos comerciais como camiões, carrinhas, tractores, autocarros e transportes colectivos de passageiros.

José Severino considera ainda que existe algum défice que preocupa à procura de bens de produção nacional, mas o défice que existe pode ser suprido com programas em curso da responsabilidade do Executivo.

"Neste momento, não pode haver outra opção sob o risco de haver produção e não se poder corrigir a taxa durante cinco anos de validade da pauta o que muito lesaria o país”, disse.

 
Principais alterações

O instrumento aduaneiro apresenta o agravamento dos direitos de importação de alguns produtos como, o óleo vegetal de 0 para 40 por cento, açúcar de 20 para 40 por cento, o leite de 30 para 40 por cento, o feijão de 10 para 15 por cento e o vestuário de 10 para 40 por cento.

Foram, também, desagravadas as taxas de importação de alguns produtos como o pescado de 30 para 20 por cento, bebidas de 60 para 50 por cento, telemóveis de 10 para dois por cento e bijutarias de 50 para 10 por cento.

Para a alteração deste diploma, que entrou em vigor no dia 14 do corrente mês, foram feitos estudos com um Grupo Técnico, do qual estiveram representados ministérios, despachantes aduaneiros e operadores internacionais, com o objectivo de fazer a prospecção e análise de todas as medidas de cariz económico, social para a segurança alimentar.

A nova Pauta Aduaneira contém 6.007 linhas tarifárias, das quais 2.195 são isentas de direitos de importação que representam 37 por cento.

A Pauta Aduaneira angolana está isenta de direitos de importação, sendo classificada como uma das mais equilibradas a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O objectivo é que o país tenha um diploma legal que cumpra as exigências do Sistema da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O Sistema da OMA obriga as partes a fazerem alterações a cada cinco anos, tendo Angola feito de forma a atender aos avanços técnicos e conciliar a Pauta Aduaneira com as políticas comerciais do Estado.

Nova versão da pauta valoriza produtos "Feito em Angola”

As medidas proteccionistas da pauta aduaneira poderão beneficiar o sector da Indústria nacional nascente, defendeu, em Luanda, o docente da Universidade Lusíada de Angola, Divava Ricardo.

O docente fez saber que o diploma actualizado vai favorecer a indústria angolana sobretudo os ramos de matérias-primas, subsidiárias e de consumo em que as taxas de importação ficam entre dois por cento para os óleos de petróleo ou minerais betuminosos, bem como as taxas livres para hidrocarbonetos gasosos, para a celulose e seus derivados, e alguns plásticos e suas obras, algumas borrachas e suas obras.

Para o economista, a indústria alimentar, em particular os insumos agrícolas, com as taxas de importação "proibitivas” estimula o aumento da produção de produtos hortícolas, plantas e tubérculos.

Com taxas de direitos em 50 por cento como o tomate, cenoura, nabo, cogumelo, beterraba e frutos como citrinos, banana, uva, melão, melancia, cereja e outros.

As taxas "proibitivas” de 50 e 40 por cento permitirão que os produtos "Feito em Angola” estejam mais baratos comparando com os mesmos tipos de produtos importados.

Diversificar exportações

Para o docente da Universidade Metodista de Angola, Florberto Kabumbo, o Estado tem procurado valorizar o sector e esta medida implementada pode servir de estratégia para uma substituição gradual das importações, além de aumentar e diversificar o volume de exportações.

"Esta estratégia visa, consequentemente, criar mais postos de trabalho e melhorar as condições de vida da população”, disse.

Em relação à competitividade no mercado, o novo diploma só poderá ter um impacto positivo, caso venha apresentar um crescimento a nível de toda a cadeia produtiva.

Segundo o docente, este diploma tem o potencial de promover a competitividade no mercado nacional em diferentes sectores nomeadamente a protecção da produção nacional, o combate ao desemprego e às irregularidades a nível das importações, o impacto dos preços para os consumidores e o equilíbrio entre a produção nacional.

"O plano de manter a concorrência é importante, mas é necessário controlar os efeitos e ajustar as políticas conforme as necessidades”, alertou.