Hélder Pitta Gróz, que falava à margem da abertura do Ano Judicial, realizado sexta-feira, esclareceu que, hoje, o país conta com Tribunais da Relação, aos quais "se deposita a expectativa de redução dos níveis de morosidade processual decisória”.

Tal facto ocorrerá, segundo Hélder Pitta Gróz, na medida em que os órgãos que o compõem desempenhem as funções de modo harmonioso, com respeito à vocação constitucional de cada um e, acima de tudo, com consciência do objectivo comum.

O responsável máximo da PGR disse, igualmente, que o ordenamento angolano viu nascer, de igual modo, o juiz de Garantias, com uma missão primária exequível na fase de instrução preparatória, dirigida pelo Ministério Público, colocando-se a esta figura o desafio de agregar valor ao sistema processual penal, sem desvirtuar os princípios que o norteiam, vencendo a tentação de se converter num juiz de Instrução.

Ainda nesta senda, Hélder Pitta Gróz sublinhou que o respeito estrito aos distintos papéis que a Lei confere às autoridades judiciárias, que intervêm no processo penal, é condição incontornável para o alcance dos objectivos.

Por outro lado, o procurador-geral da República salientou que o esforço e empenho da justiça angolana, no combate à criminalidade económico-financeira, produziu resultados que mereceram reconhecimento internacional.

O mandatário avançou, a título de exemplo, o processo de recuperação de activos, coordenada pela PGR, que representou objecto de distinção com o "Prémio de Excelência”, atribuído pela Rede de Agências de Recuperação de Activos da África Austral (ARINSA) e o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Crimes (UNODC).

"À justiça angolana cabe a árdua missão de assegurar a estabilidade do sistema socioeconómico, independentemente de quaisquer fenómenos sociais ou políticos, internos ou internacionais; cabendo à PGR a salvaguarda do Estado de Direito pela fiscalização permanente e integral da legalidade", frisou.

Hélder Pitta Gróz justificou que os feitos que motivaram o reconhecimento "só foram alcançados graças ao apoio institucional prestado”, argumentando que, apesar de longe do ideal, foi suficiente para dar vida ao árduo trabalho, forte motivação e enorme sentido de Estado de todos quanto se distinguiram pelo combate à corrupção, em geral, e da recuperação de activos, em particular.

 O procurador-geral da República reconheceu, ainda, o esforço dos integrantes das magistraturas, advocacia, órgãos de polícia, serviços prisionais, bem como dos oficiais de Justiça e demais servidores judiciários, para o cumprimento das respectivas missões

Palestra

A PGR promoveu, na província do Cuanza Norte, uma palestra sobre os procedimentos na instrução processual, dirigida aos efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Departamento de Investigação e Ilícitos Penal (DIIP).

A palestra teve a participação de instrutores, que proporcionaram momentos de debate e interacção, por intermédio da manifestação de inquietações, sugestões e contribuições, relacionadas ao tema.

Felicitação às mulheres

O procurador-geral da República regozijou-se com o mês da mulher, referindo que a data representa uma homenagem, não só às mulheres que de forma "indelével inscreveram os seus nomes nos "anais" da história de Angola, mas a toda mulher angolana.