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Polícia Aduaneira apreende no Nóqui mais de 13 mil doláres

Jaquelino Figueiredo | Mbanza Kongo

Jornalista

Um total de 13 mil e 200 dólares norte americanos foi apreendido, na quarta-feira, pelos efectivos da Polícia Fiscal Aduaneira destacados no Posto Fronteiriço do município do Nóqui, província do Zaire.

08/03/2024  Última atualização 09H27
© Fotografia por: Cedida
 A informação foi avançada numa nota da Polícia Fiscal Aduaneira do Zaire, consultada, esta quinta-feira, pelo Jornal de Angola. 

 Segundo o documento o dinheiro que se encontrava escondido pertencia a um homem chamado Daniel P. Nzau, solteiro, de 37 anos, que regressava da República Democrática do Congo (RDC).

O facto sucedeu,  por volta das 10h21’, quando o alegado infractor tentava entrar com os respectivos valores em território nacional, incorrendo na prática de presumível crime de Introdução ilícita de moeda estrangeira no país, previsto e punível nos termos do n.º 1 do artigo 465.º e do n.º 4 do artigo 464, ambos do Código Penal vigente na República de Angola.

A Polícia Fiscal Aduaneira recorda que pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais que transportam à entrada ao país, moeda estrangeira em valor total igual ou superior ao equivalente a USD.10.000,00 (Dez mil dólares norte-americanos), devem obrigatoriamente declará-los mediante o preenchimento de um formulário disponibilizado pelos Serviços Aduaneiros, igualmente, tal como previsto e punível nos termos do artigo 3.º do Aviso n.º6/2022 de 3 de Março, do Banco Nacional de Angola (BNA).

O comunicado indica, ainda, que o cidadão em causa e os autos foram encaminhados para o Serviço de Investigação Criminal (SIC) local, para os procedimentos subsequentes, enquanto os referidos valores vão ser depositados no Banco de Poupança e Crédito (BPC) através da conta de transgressões cambiais do BNA.

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