"Não estou muito por dentro do processo de preparação das eleições autárquicas, mas creio que estão na preparação da legislação que está em falta. Eu vejo que a preparação de eleições não é instantânea, exige tempo. Receio que o tempo corre. Qualquer dia estamos na preparação das eleições gerais e as autárquicas podem ficar (para trás)”, afirmou o magistrado, abordado sobre o assunto por jornalistas angolanos enviados a Lisboa para a cobertura dos 50 anos da Revolução dos Cravos, assinalados na última quinta-feira.

O jurista admitiu que o processo que vai levar às eleições autárquicas é complicado, daí que preveja que vai levar algum tempo até que os eleitores angolanos sejam chamados às urnas para, pela primeira vez, escolher os responsáveis pelo poder autárquico.

O Parlamento, considerou, é, neste momento, a sede para discutir as leis para a implementação das autarquias, mas defendeu que o processo tem de ser realizado "com toda a franqueza, espírito de reconciliação e de fé na democracia, que é a fé de que as eleições são para valer”.

"Porque, se fizermos as eleições para, no dia seguinte, contestarmos os resultados, temos aqui um problema”, alertou Onofre dos Santos, que disse estar convencido que Angola perdeu muitas das suas oportunidades porque "os resultados das primeiras eleições gerais ficaram na sombra da dúvida de que pudesse ter havido manipulação dos resultados”.

O director-geral das primeiras eleições multipartidárias no país recuou até 1992 para sustentar a sua afirmação. "Embora os resultados estivessem muito equivalentes, foi a primeira eleição mais difícil, provavelmente a mais democrática, em que mais eleitores participaram (em termos de percentagem) e os votos estiveram tão próximos que era impossível não ser verdade. Mas, mesmo assim, os resultados não foram aceites”, lamentou Onofre dos Santos, que sublinhou o facto de os mesmos resultados terem, entretanto, sido formalmente reconhecidos.

"As pessoas todas, quer de um lado, quer do outro, convenceram-se que as autoridades eleitorais são capazes de alterar os resultados. E isso, infelizmente, é um sentimento que não é só dos angolanos. Em quase todos os países em que se realizam eleições, verifico que as pessoas põem em causa esse aspecto”, observou.

O magistrado voltou a recuar no tempo e elogiou o histórico eleitoral de Portugal. "Nas suas primeiras eleições - e sendo uma revolução de esquerda aquela que foi a Revolução de Abril -, o Partido Comunista, que, de alguma maneira, foi o motor da revolução, perdeu as eleições e aceitou os resultados. E, a partir daí, os resultados das eleições em Portugal foram sempre aceites por todos os partidos como verdadeiros. Ninguém discutiu um voto que fosse para a esquerda ou para a direita”, elogiou. "Nós, em Angola, discutimos os votos todos”, lamentou o jurista, para quem isso põe em causa a democracia do país. Onofre dos Santos alertou que "não haverá futuro em Angola” se as forças políticas concorrentes estiverem sempre a rejeitar os resultados eleitorais. "Têm de ser aceites pelas partes porque esta é a vontade do povo”, defendeu.

O juiz jubilado do Tribunal Constitucional considerou que "se desconfiamos das autoridades eleitorais, estamos a desconfiar dos governantes e pomos sempre em causa aquilo que é fundamental: podermos viver em reconciliação”.

Onofre dos Santos defendeu que os angolanos têm de encontrar esta capacidade de reconciliação, fazer a sua democracia e aceitar o jogo. "Aceitar o jogo democrático significa que alguém vai perder, mas quem perde hoje pode ganhar amanhã”, sublinhou.