De acordo com o presidente do TC, o Estado tem e assume um papel incontornável na governação pública, pois é da sua competência  a definição das operações políticas, a aprovação de normas legais e a afectação de recursos.

O presidente do TC referiu que a governação financeira pública não incide apenas sobre os órgãos de Governo, mas sim a todos os elementos envolventes nas relações entre os Órgãos do Estado, as regras, os processos, os comportamentos, a ética e sobretudo o modo de gestão dos recursos financeiros postos à disposição dos gestores públicos.

No entender do venerando juiz conselheiro, as "boas práticas nas Finanças Públicas saudáveis” exigem um minucioso escrutínio das entidades componentes, com vista a contribuir para a melhoria das preocupações dos cidadãos, bem como da integração e justiça social, da protecção de grupos mais vulneráveis, reduzindo as assimetrias regionais.

A realização do workshop, frisou Sebastião Gunza, permitiu analisar temas importantes para o Tribunal de Contas, voltados à carteira de projectos financiados pelo Banco Mundial que incidem,  em particular, na situação dos acordos de financiamento e dos contratos comerciais, bem como da validação, monitoramento e avaliação exercida pelo Tribunal de Contas.

Sebastião Gunza considerou o Banco Mundial "um parceiro de destaque” no apoio aos projectos do Executivo  nos mais variados domínios da vida social, visando a redução da pobreza e promoção do crescimento económico.

Decorrido na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, o evento abordou  "O papel do Tribunal de Contas na validação, monitoramento e avaliação dos Acordos de Financiamento e Contratos Comerciais, a Carteira de projectos financiados pelo Banco Mundial : Estado e volume financeiro, a licitação e situação actual dos acordos de financiamento e dos contratos comerciais”.

TC preocupado com falta de cooperação de entidades fiscalizadas

O plenário do Tribunal de Contas mostrou-se, quinta-feira passada, preocupado com a falta de cooperação de algumas entidades alvo de acções de fiscalização por parte deste órgão judicial, criando obstáculos na cedência dos documentos solicitados.

No comunicado de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso, o órgão judicial manifesta "profunda preocupação com a falta do cumprimento legal e do dever de cooperação destas entidades”. O Tribunal de Contas   chama a atenção das entidades incumpridoras que a falta do dever de cooperação é passível de responsabilização, nos termos dos artigos 18º e 29º da Lei 13/10 – Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.

Durante a reunião, reflecte o documento, o plenário apreciou o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o quinquénio 2024 -2028.

O Plano prevê quatro objectivos estratégicos, que de um modo geral visam continuar a auxiliar a Administração do Estado, visando a eficiência e a transparência da gestão dos recursos públicos, aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e fiscalização das Finanças Públicas, de modo a garantir uma actuação mais eficiente e eficaz.

O comunicado acrescenta ainda, como um dos objectivos do Plano, a aposta do Tribunal de Contas no desenvolvimento e capacitação do capital humano, bem como fortalecer a comunicação com as entidades públicas e privadas e promover a imagem na sociedade.