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A adopção de estratégias macroeconómicas para a promoção da empregabilidade e de um código de conduta para o combate ao trabalho infantil capitalizam a Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a decorrer hoje e amanhã, na cidade do Lubango, capital da província da Huíla.
David Kinjica assegurou que na base dessa realidade, os ministros do Emprego e Trabalho da Comunidade vão discutir estratégias que os Estados-membros deverão adoptar do ponto de vista macroeconómico para a promoção da empregabilidade.
Vai dominar ainda o topo da agenda da reunião a adopção do código de conduta da SADC para o combate ao trabalho infantil.
De acordo com o responsável de comunicação do evento, o documento é um instrutivo daquilo que os países devem tomar como trabalho condicionado, proibido e daquilo que pode ser permitido para os menores.
O também director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) disse que em função da maioridade laboral de cada país, sendo a de Angola de 14 anos, e do Botswana de 16 e África do Sul de 15, por exemplo, a finalidade é encontrar normas mínimas que sejam padronizadas na região.
"Para aqueles trabalhos que possam ser considerados padronizados, deve-se definir critérios que a região deve adoptar quando se trata de trabalho de menores. Por exemplo, a obrigatoriedade de sempre que um menor esteja em mãos de uma entidade empregadora, esta deve promover a sua formação técnica e profissional”, adiantou David Kinjica.
O responsável assinalou que outro tema não menos importante tem que ver com a representação da Região Austral no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por via das eleições que acontecem nesta entidade, em Julho próximo, como forma de se obter uma maior representatividade no seu Conselho.
David Kinjica afirmou que o objectivo na OIT é o de conseguir fazer passar aquilo que são as prioridades e agendas dos países da Comunidade enquanto região, sobretudo para se conseguir obter maior assistência técnica e financeira dessa agência especializada da Organização das Nações Unidas, muito importante para os desígnios em matéria de trabalho, emprego e, sobretudo, o combate ao trabalho infantil.
Em matéria de emprego e trabalho, o evento vai focar-se nos sistemas nacionais de qualificações dos países membros. David Kinjica adiantou que a organização regional propõe modelos padronizados que deverão ser aquilo que em Angola se chama Sistema Nacional de Qualificações.
O porta-voz frisou que o que se quer é que haja harmonia entre os sistemas dos países da Comunidade, de tal forma que as qualificações de um cidadão formado no seu próprio país tenham equivalência num outro da Região.
"Deste jeito, facilita-se a circulação dos quadros que buscam oportunidades dentro da região e evita-se ou reduz-se a fuga de cérebros para outros continentes”, concluiu o porta-voz da Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da SADC.
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