Os Serviços da Provedoria de Justiça, na província de Malanje, contribuíram para a resolução de 55 casos de queixas feitas pelos cidadãos, sobre conflitos diversos, no período de Dezembro de 2021 até à presente data, no âmbito da cooperação institucional com as entidades públicas.
Para a celebração da efeméride, de acordo com o responsável, várias actividades estão agendadas, entre as quais encontros de divulgação da preparação da "Semana do Provedor de Justiça”, subordinado ao tema "O provedor de Justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a Administração Pública”.
O programa de actividades, ao nível da província de Malanje, inclui, ainda, a realização de palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência, no contexto social e reinserção laboral, e o papel do provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
De acordo, ainda, com o chefe dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça em Malanje, a província registou, durante o período em análise, um total de 789 audiências, dos quais 552 foram do género masculino, incluindo 172 provenientes dos estabelecimentos penitenciários de Malanje e do Cuanza-Norte, e 222 do sexo feminino, incluindo 44 do Estabelecimento Penitenciário Feminino.
No mesmo período, foram registadas 421 queixas de natureza diversa, provenientes de vários pontos das províncias de Malanje e do Cuanza-Norte. Destas, 350 foram instruídas e remetidas às entidades visadas, com vista a solicitar os necessários esclarecimentos, 43 encaminhadas às entidades competentes, por se tratarem de queixas ou processos que não se enquadram nas atribuições do provedor de Justiça, e arquivadas 26, por observância dos pressupostos previstos no artigo 32º da Lei nº 29/20, de 28 de Junho, da Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça.
Desde a institucionalização dos Serviços de Provedoria de Justiça em Malanje, Manuel Campo assegurou que têm sido intensas as solicitações dos cidadãos para audiência, considerando ter havido, em 2022, durante o período eleitoral, um ligeiro abrandamento.
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