Franco Mufinda fez o pronunciamento, sexta-feira, no acto de abertura da Semana do Provedor de Justiça, que decorre de 19 a 28 deste mês, no âmbito da celebração do 19º aniversário da eleição do primeiro provedor de Justiça na República de Angola e da institucionalização da Provedoria de Justiça.

O governante referiu que a interacção entre o cidadão e o provedor de Justiça deve pautar-se pelos princípios da informalidade e da gratuidade, salientando que, em situações de queixas de má administração, injustiça ou violação de direito, compete ao provedor investigar e buscar soluções justas e imparciais para a resolução dos casos conflituosos.

 "Os cidadãos podem recorrer à Provedoria de Justiça quando se sentem injustiçados, seja por questões administrativas, legais ou de direitos humanos, principalmente os grupos sociais mais frágeis, que tendem a sofrer injustiças, tanto nas actividades laborais, sociais, entre outras”, disse.

A Provedoria de Justiça, prosseguiu o vice-governador, deve, também, proteger e promover os direitos de todos os cidadãos, com particular atenção aos direitos dos mais vulneráveis e desprotegidos, perante as instituições públicas e privadas.

Segundo, ainda, Franco Mufinda, o provedor deve dispensar os formalismos geralmente característicos no acesso às instituições públicas, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade, obedecendo ao princípio da gratuidade, uma vez que o recurso ao provedor de Justiça é fatalmente desonerado.

Ao destacar a importância do acto, Franco Mufinda disse que serviu para consciencializar as pessoas sobre os seus direitos, evocando que o provedor de Justiça "é um órgão imparcial e idóneo, que deve primar sempre pelos princípios da legalidade e justiça”, de acordo com o nº1 do artigo 192 da Constituição da República de Angola.

 
Serviços prisionais

Por sua vez, o chefe dos serviços provinciais da Provedoria de Justiça em Malanje, Manuel Campo, referiu que o provedor é um órgão que visa auxiliar os poderes públicos na execução das incumbências legalmente previstas na Constituição da República de Angola e nas demais leis vigentes no país.

Manuel Campo mostrou-se satisfeito com o êxito das actividades realizadas pelos serviços da Provedoria de Justiça, na província de Malanje, quer do fórum processual, quer no âmbito da divulgação do mandato e da função do provedor de Justiça, em colaboração e com o apoio dos distintos parceiros.

O responsável prometeu continuar a trabalhar para que os serviços se estendam aos 14 municípios da província de Malanje, assim como resolver os problemas dos cidadãos que têm procurado os serviços da Provedoria de Justiça na região.

A semana está a decorrer sob o lema "O provedor de Justiça como mediador dos conflitos entre o cidadão e a Administração Pública”. Para assinalar o evento, várias actividades estão a ser desenvolvidas, como a realização de palestras sobre o papel do provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 
Denúncias no Cuando Cubango

Um total de 405 denúncias, sobre casos de agressão e abuso sexual a menores, fuga à paternidade, desactivação de contas, prestação de alimentos e roubo qualificado foram registadas pela Provedoria de Justiça, no Cuando Cubango, durante o primeiro trimestre do ano em curso, revelou, na cidade de Menongue, o provedor provincial.

Ao discursar, sexta-feira, no acto das celebrações da Semana do Provedor de Justiça, Domingos Tchilemo disse que, do número de queixas registadas durante o período em referência, 61 resultaram em processos-crime, com maior relevância aos de inventário facultativo e obrigatório, que prontamente foram encaminhadas para o Tribunal da Comarca de Menongue.

Dos 61 processos-crime, 11 foram resolvidos e 50 encaminhados à Direcção Central da Provedoria de Justiça, revelou o responsável. Sublinhou que a maioria dos queixosos que procuram os serviços da Provedoria de Justiça, no Cuando Cubango, é do sexo masculino, com um total de 393 casos, e 12 casos do sexo feminino, registados de Janeiro a Março deste ano.

O provedor de Justiça acrescentou que a cultura de denúncia e apresentação de inquietações no seio das populações da província tende a aumentar nos últimos dias, na sequência dos programas de sensibilização que a Provedoria de Justiça desenvolve junto das comunidades.

"A Provedoria de Justiça está a trabalhar afincadamente para a expansão dos nossos serviços em todo o território nacional”, disse.

Luísa Victoriano | Malanje     Lourenço Bule | Menongue