A formação decorre em todo país, é dirigida a entidades da comunidade académica, sociedade civil, comunidade empresarial e cidadãos em geral, de acordo com o Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, no seminário regional que junta as províncias do Bengo e Zaire que se realiza de 18 a 19 de Março, em Caxito.

A acção visa proceder a apresentação a Nova Lei Geral do Trabalho, lei 12/23 com a finalidade de destacar as principais inovações e medidas de reforma introduzidas.

Por outro lado, pretende sobretudo, clarificar os diferentes princípios e normas respeitantes ao actual regime da Relação Jurídico-Laboral, reforçar os conhecimentos no domínio das várias garantias dos trabalhadores e dos empregadores, seja elas graciosas ou contenciosas e incentivar e promover o cumprimento das normas deste instrumento jurídico.