A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo secretário executivo da organização regional, Elias Magosi, durante a intervenção na abertura da reunião do Conselho de Ministros da SADC, que decorre desde ontem até hoje, em Luanda.

Para colmatar esta lacuna, Magosi informou que o Secretariado está a explorar mecanismos de financiamento inovadores e sustentáveis, incluindo a rápida operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC. "É, por conseguinte, fundamental que os Estados-membros acelerem a assinatura e a ratificação do Acordo subjacente a este Fundo, a fim de permitir que a região estabeleça um veículo de financiamento sustentável para os programas da SADC", apelou.

O secretário executivo da SADC deu a conhecer, por outro lado, que o órgão que dirige conseguiu mobilizar, desde o último exercício financeiro até à data, recursos no valor de 185 milhões de dólares. Elias Magosi ressaltou que, apesar destes esforços, a dotação de recursos ainda continua muito aquém do total necessário para a execução dos projectos prioritários de integração e desenvolvimento regionais. No que respeita à paz e à segurança, Elias Magosi disse que a região continua a centrar-se no reforço da cooperação política e na promoção da democracia, da boa governação e da segurança humana.

"Continuamos a enfrentar ameaças à segurança no Leste da República Democrática do Congo e no Norte de Cabo Delgado, na República de Moçambique, agravadas por grupos armados e actividades terroristas, respectivamente", destacou.

 
Dia da África Austral

Tendo em conta o aproximar de mais um aniversário do Dia da Libertação da África Austral, a assinalar-se no 23 de Março, Elias Magosi apelou os Estados-membros para partilharem as suas actividades e iniciativas sobre a efeméride, de modo a inspirar outros, a educar e sensibilizar para o significado histórico da luta de libertação e o seu impacto no desenvolvimento e progresso da região da SADC.

Conselho analisa orçamento e contribuições da organização

A análise do orçamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi um dos temas que marcou o primeiro dia da reunião do Conselho de Ministros da organização, que termina hoje, na capital angolana.

A informação foi avançada, ontem, à imprensa, pelo ministro angolano do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, quando fazia o balanço do primeiro dia do certame. "Tratamos de assuntos que têm a ver com o orçamento da organização, algumas decisões tomadas nas diferentes áreas, nomeadamente na investigação, formação, juventude e aspectos que têm a ver com as contribuições dos países membros", adiantou.

Em relação ao atraso que se verifica no pagamento das contribuições, por alguns Estados-membros, o ministro do Planeamento, que está a participar da reunião, esclareceu que este quadro deve-se ao facto da condição financeira dos Estados-membros nesta situação não ser, neste momento, das melhores, razão pela qual estão impossibilitados de efectuar o pagamento das contribuições.

"Também falamos das contribuições extras para o apoio aos países como Moçambique e a República Democrática do Congo", aflorou Victor Hugo Guilherme, adiantando haver um número maior de países que ainda não cumpriu essa obrigação.

A reunião do Conselho de Ministros da SADC, que termina hoje, tem como objectivo principal analisar e aprovar os requisitos orçamentais para a organização, para o exercício financeiro de 2024/2025, avaliar os progressos realizados durante o exercício financeiro de 2023/2024, assim como deliberar sobre as perspectivas para os anos 2024/2025.

O documento saído da reunião do Grupo Temático do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento (TIFI), realizada a 29 de Fevereiro deste ano, na sede da SADC, em Gaberone, Botswana, adianta que a organização continua a registar bons progressos na implementação dos seus programas para aprofundar a integração económica regional, em particular na área do TIFI.

O documento avança que foram alcançados progressos constantes no desenvolvimento de capacidades em matéria de industrialização, bem como no reforço da participação do sector privado nas cadeias de valor regionais.

A título de exemplo, refere que o Reino de Eswatini, as Repúblicas do Zimbabwe e o Malawi lançaram novas políticas industriais alinhadas à estratégia regional, na sequência do reforço de capacidades através da metodologia de Melhoria da Qualidade das Políticas Industriais (EQuIP).

Destaca, por outro lado, que o Apoio à Industrialização e aos Sectores Produtivos na região da SADC (SIPS) - um programa coordenado pelo Secretariado da SADC e implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) -, também alcançou, com sucesso, resultados em termos de investimento privado na participação do sector das cadeias de valor regionais.

Na área do Comércio, continua o documento, 12 Estados-Membros fazem, agora, parte do Protocolo da SADC sobre o Comércio de Serviços, após a recente adesão da República Unida da Tanzânia a este instrumento jurídico.

A reunião observou que as negociações para os sectores de serviços da fase II estão previstos para serem lançados em Abril de 2024. Estes serviços compreendem os empresariais, profissionais e informáticos, educativos, distribuição, ambientais, recreativos, culturais e desportivos, sociais e os relacionados com a saúde e outros serviços não incluídos noutros lugares.

O documento avança estarem, também, em curso esforços para consolidar a implementação da Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC. No sector Financeiro, a reunião observou que o  Comité de Combate ao Branqueamento de Capitais /Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML-CFT) da SADC foi operacionalizado após a reunião inaugural realizada na África do Sul em Fevereiro de 2024. A reunião observou, ainda, o desenvolvimento em curso do documento de discussão com opções para operacionalizar o Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC (RDF).

Este documento será apresentado aos Ministros das Finanças e Investimento na sua reunião extraordinária prevista para Abril de 2024.

No entanto, apesar deste bom progresso, a reunião observou que a integração económica da SADC ainda está a ser dificultada por três restrições vinculativas, nomeadamente, infra-estruturas inadequadas e de má qualidade, um grave défice das competências necessárias para o desenvolvimento industrial e financiamento insuficiente. Neste contexto, o director de Desenvolvimento Industrial e Comércio do Secretariado da SADC, Dhunraj Kassee, fez um apelo aos Parceiros de Cooperação Internacional (ICP) para reforçarem a colaboração e fornecer mais apoio nas questões estratégicas como no Posto Fronteiriço de Kasumbalesa, os esforços em curso rumo ao Acordo Tripartido da Zona de Comércio Livre COMESA-EAC-SADC e a revisão da Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC.

O Grupo Temático TIFI desempenha um papel central na implementação dos Projectos Priorizados do Plano Estratégico Indicativo Regional que visam  proporcionar o máximo impacto no padrão e na qualidade de vida das pessoas da África Austral. Fornece uma plataforma para facilitar as interacções entre a SADC e os ICP activos na agenda de integração económica da SADC. Entre outros, o objectivo geral do grupo visa servir como um fórum para coordenar actividades para evitar sobreposições e alcançar o máximo de sinergias e complementaridade da assistência prestada, um fórum para troca de ideias e reforço do diálogo sobre questões estratégicas relacionadas com a implementação dos Planos de Negócios TIFI e um mecanismo de mobilização de recursos (financeiros, de conhecimento e outros) para colmatar as lacunas de financiamento e coordenar a utilização do financiamento garantido.