"O desemprego aberto é, particularmente, preocupante para os países de alto rendimento, sendo as taxas na camada juvenil mais elevadas ainda e quando encontram trabalho, este dificilmente é digno, devido às condições precárias de labor, sistemas de segurança social fracos e alta informalidade”, observou o alto responsável da SADC.

Reconhecendo estes desafios profundamente enraizados, disse que os Estados-membros da SADC devem dar prioridade às acções práticas e às estratégias de colaboração atinentes a suprir as preocupações urgentes do mercado de trabalho.

Elias Magosi destacou que prosseguem os esforços tendentes a intensificar a colaboração entre os Estados-membros para a criação de postos de trabalho dignos e promover os Direitos Humanos no mundo.

Com efeito, sustentou o responsável, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Agosto de 2023, em Luanda, adoptou o protocolo da organização sobre Emprego e Trabalho.

"Trata-se de um instrumento que terá um longo caminho por trilhar para a concretização do trabalho digno na região, sustentado, entre outros meios, pelo emprego inclusivo e produtivo, pelo respeito aos direitos no trabalho, no reforço da segurança social e em fortes instituições do mercado de trabalho”, reiterou o secretário executivo da SADC.

Elias Magosi assinalou que o protocolo forjará, ainda, a solidariedade regional em matérias determinantes de interesse a nível global, incluindo a cooperação no domínio da execução e fiscalização das Normas Internacionais do Trabalho.

O secretário executivo da SADC disse que, tendo em vista a natureza normativa do sector do Emprego e Trabalho, este protocolo vai ser um factor decisivo para a estabilidade do mercado de trabalho, crucial ao desenvolvimento social e económico geral.

Segundo o responsável, o Conselho de Ministros da SADC sublinhou, há tempos, a necessidade da adopção de políticas macroeconómicas e sectoriais promotoras de emprego e capazes de contribuir para a transformação estrutural económica, assim como valorizar o forte intercâmbio existente com os parceiros de desenvolvimento, procurando reforçar as capacidades institucionais e humanas.

Desafios do sector do Trabalho

A SADC enfrenta desafios que exigem a preservação da unidade de pensamento e de acção, tendo em atenção a transformação estrutural e os avanços tecnológicos das economias, observou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.

Teresa Rodrigues Dias, ao proceder à abertura da reunião dos ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais da SADC, afirmou que um dos grandes objectivos da organização é alcançar o desenvolvimento económico, a paz e a segurança regional, reduzir a pobreza, através do apoio às camadas sociais desfavorecidas, com vista à integração regional.

"Temos assistido, ainda, a uma série de fenómenos preocupantes, no seio da Comunidade, com realce para as desigualdades entre os Estados-membros, por conta das alterações socio-económicas a nível mundial, que influenciam os mercados internos”, notou a ministra.

Teresa Rodrigues Dias enumerou a decadência das relações laborais, por força da instabilidade dos sectores empresariais públicos e privados na manutenção dos postos de trabalho, o desemprego juvenil, que "é um dos piores flagelos para os Estados-membros”.

Considerou o aumento do trabalho infantil e forçado uma realidade actual nos Estados-membros, por força das culturas associadas a hábitos e costumes regionais, por um lado, e, por outro, à "gritante procura dos empresários de mão-de-obra barata para alcançarem os objectivos de forma menos onerosa, além de outros desafios”.

Teresa Rodrigues Dias disse que estas e outras situações demandam dos Estados da Comunidade um engajamento incessante na busca de soluções criativas e ajustáveis ao contexto regional. Para a governante, os esforços devem ser redobrados a fim de se promover o emprego inclusivo, pleno e produtivo, incluindo o auto-emprego, para os grupos vulneráveis, especialmente as mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes.

Defendeu a promoção de empresas sustentáveis e o aumento da produtividade no trabalho, bem como o acesso à segurança social.

Estados-membros adoptam normas internacionais

Os 16 países-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reunidos de 24 a 27 deste mês, na cidade do Lubango, Huíla, decidiram adoptar normas internacionais do trabalho para a região, em alinhamento com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A decisão saiu da Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais. Durante quatro dias, os membros discutiram diferentes pontos ligados ao mercado do trabalho na África Austral, particularmente a empregabilidade juvenil.

Dada à necessidade de mudança das práticas consideradas menos adequadas e ajustadas, ficou decidido que os Estados-membros devem ratificar oito convenções.

Segundo o porta-voz do encontro, David Kinjica, destacam-se, entre as convenções a ratificar, as voltadas para a violência no trabalho, o assédio sexual e moral no local de trabalho, o trabalho doméstico, a promoção de políticas de emprego e outras que a SADC considera essenciais.

Um dos pontos que mereceu, também, acesos debates foi o código de conduta sobre o trabalho infantil, ao qual os ministros consideraram ser uma realidade transversal à região e à própria cultura africana, mas que, no final, foi aprovado e adoptado.

Outro tema objecto de consenso foi o apoio da Comunidade à candidatura do Malawi para ocupar uma vaga no Conselho de Administração da OIT, na qualidade de representante da SADC, tendo Moçambique e África do Sul como suplentes.

"Vamos trabalhar em torno deste candidato, porque é um ganho para a nossa região. Temos de agir em bloco para que a nossa voz seja ouvida naquela organização das Nações Unidas”, afirmou David Kinjica.

Não menos importante, também, foi o relatório da SATUCC (Comité de Coordenação dos Sindicatos da África Austral), relativamente à violação de alguns direitos essenciais dos trabalhadores nos países da região.

Estiveram no centro das discussões da reunião pontos como "A assinatura e ratificação do Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC”, "O estado do mercado do trabalho”, "A implementação do Plano de Acção sobre a Migração Laboral e o Código de Conduta do Trabalho Infantil”, "A execução das Normas Internacionais do Trabalho da OIT”, assim como "O Projecto de Quadro-Modelo para Sistemas Autónomos para Resolução de Litígios Laborais” que, no final, foram todos adoptados.