O Chefe de Estado,que se pronunciou pela primeira vez, perante a imprensa, reiterou que a observância da lei, complementada com o diálogo e concertação permanentes entre governantes e governados são os alicerces do Estado de Direito.

O Presidente da República pede diálogo e bom senso para se ultrapassar o braço de ferro que opõe os professores e educadores ao Governo de S. Tomé e Príncipe, numa greve que leva já mais de uma semana e da outra greve, iniciada há mais de um mês, que paralisou a Agripalma, a maior empresa privada do país.

«Nós não podemos fechar as portas. Quem reivindica pela sua parte tem direito a isso e da outra parte há quem possa dar ou não. É preciso negociar. Eu não podendo dar o que me pedem, tenho que dizer o que é que eu posso dar. Então, apelo que, de facto, as partes discutam e analisem dentro do que é razoável e decidam. A greve não é vantajosa para os sindicatos, não é vantajosa para o Governo e não é vantajosa para quem precisa dos professores, sobretudo, os alunos. Apelo por isso ao bom senso de todas as partes, para que sejam razoáveis, mas não fechem nunca as portas ao diálogo”, disse Carlos Vila Nova.

É a primeira reação do Chefe de Estado santomense às duas greves em curso no país, registada antes da sua partida para a Guiné Equatorial, onde Carlos Vila Nova vai participar, na cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Central(CEFAC)         

Governo vai rescindir com os professores contratados

O Governo de São Tomé e Príncipe ameaçou, num aviso tornado público, quinta-feira, que vai rescindir com os professores sob regime de contrato, caso continuem a participar da greve que paralisou a actividade escolar no país.

Num comunicado do Ministério liderado por Isabel Abreu pode ler-se que

 "Os trabalhadores em regime de contrato e os professores extraordinários encontram-se em clara violação das cláusulas contratuais pré-estabelecidas, incorrendo assim no incumprimento, o que dá direito a consequente rescisão do contrato por justa causa por parte do empregador”, lê-se no comunicado.

A intersindical da educação prometeu reagir a qualquer momento sobre o teor do comunicado do Governo.

«Este posicionamento do Ministério da Educação, que é a entidade empregadora, neste caso, levanta vários questionamentos desde logo por se tratar de uma posição claramente ilegal e grosseira.

A medida viola a Constituição da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, viola as disposições legais que governam o funcionamento do direito à greve, este que é um direito que assiste a todos os trabalhadores quer da função pública, quer do sector privado à excepção dos militares», disse a advogada Geneleyse Franca e Lagos.

A advogada disse mais "é importante lembrar as entidades empregadoras, neste caso o Estado, que o Código Laboral prevê, desde logo, a obrigação de não prejudicar os aderentes à greve sendo nulas e inexistentes quaisquer medidas, actos ou regulamentos que violem esta obrigação”.

Para esta advogada, o Estado tem que lançar medidas que tenham base legal. A greve da classe docente entrou no décimo dia.