Patrice Trovoada sublinhou, a propósito, que só desta maneira será possível "transformar a Administração Pública num agente efectivo de desenvolvimento, acolhendo, facilitando e impulsionando as acções do sector Privado". Neste sentido, chamou a atenção para "o peso da massa salarial" no sector Público na estrutura do Orçamento do Estado, que reduz "significativamente" a capacidade de investimentos em infra-estruturas económicas e sociais”.

"Queremos que todos constatem o peso da massa salarial do sector Público na estrutura do Orçamento Geral do Estado, reduzindo significativamente a capacidade do Estado alargar a sua participação na realização de investimentos", alertou o Chefe do Governo são-tomense. 

Patrice Trovoada afirmou que "serão mantidas as medidas que visam o controlo da massa salarial, planeando cuidadosamente a contratação do pessoal para a administração pública e observando um maior rigor no controlo das transferências e outras despesas. Durante a apresentação do Orçamento do Estado de 2024 no Parlamento, o Primeiro-Ministro disse que o Governo prevê a mobilização de receitas num total de 4.363 milhões de dobras (176,6 milhões de euros) dos quais 2.876 milhões de dobras (116,3 milhões de euros) são para despesas de funcionamento, mais de 1.176 milhões de dobras (47,6 milhões de euros) para despesas de investimentos, e 311 milhões de dobras (12,5 milhões de euros) para despesas financeiras.

Em termos de repartição sectorial das despesas, Patrice Trovoada referiu que 18,3% estão concentrados no Ministério da Educação, Cultura e Ciência, seguido do Ministério da Saúde e Direitos da Mulher, com 11,1%, do Ministério das Infra-estruturas e Recursos Naturais, com 10,6%, do Ministério da Defesa e Administração Interna, com 7,6%.

O Chefe do Governo ressaltou que, ao nível do Ministério da Educação, 65,1% das despesas "destinam-se exclusivamente às despesas salariais", assim como 55,4% no Ministério da Saúde e 78,1% no Ministério da Defesa e Administração Interna.

Quanto ao programa de investimento público, que está fixado em 1.176 milhões de dobras, equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado para o ano, disse que "reflecte um aumento de 9,6% em relação ao ano 2023", sendo que 12% do valor total será assegurado pelos recursos internos do Estado são-tomense e 88% por recurso externos, através de donativos e empréstimos.

As despesas de investimento representam 27% das despesas totais, sendo que 35% são para o Ministério das Infra-estruturas, 13,9% para a Saúde, 12,6% para a Educação e 10,6% para o Ministério das Finanças.

"Este é o Orçamento possível, tendo em conta o contexto e a capacidade de mobilização e de endividamento do nosso país. Não insistiremos sobre as vulnerabilidades, a exígua base de tributação e a capacidade contributiva dos nossos agentes económicos", declarou.