O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o SNC é  um importante instrumento para garantir a diversidade das expressões culturais. "É evidente que, com um país que tenha as características do nosso, uma federação envolvendo três diferentes entes, e que cada um tem, pela Constituição, muitas acções, é fundamental ter um sistema articulado com a definição de tarefas, responsabilidades e financiamentos”, afirmou.

Segundo o projecto, a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no SNC acontece por meio de um processo definido pelo Governo Federal e pela aprovação de leis locais que criem os sistemas culturais estaduais, distrital ou municipais.

Para participar, cada local precisa estabelecer um conselho de política cultural, um plano de cultura e um fundo de cultura. A estrutura do SNC inclui diferentes órgãos e processos em todas as esferas do Governo, como gestores, conselhos, conferências, comissões, planos, financiamentos, sistemas de informação, programas de formação e sectores específicos.

O texto também estabelece que os entes federados que aderirem ao SNC devem realizar conferências de cultura. Nelas, o governo e a sociedade civil se reúnem-se para discutir a situação da cultura e sugerir ideias para políticas culturais futuras.