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A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, destacou, sexta-feira, em Luanda, a importância do Governo angolano criar um ambiente propício para a atracção de mais investidores no domínio das energias renováveis.
O Serviço Penitenciário promoveu, no auditório do Instituto Piaget, em Luanda, um debate sobre prisão preventiva e o papel dos órgãos que intervêm na Administração da Justiça, com enfoque na execução das medidas privativas de liberdade. Durante a palestra, de acordo com o director-geral adjunto do Serviço Penitenciário, foi analisado o actual sistema de Justiça, bem como o papel do Juiz de Garantia e dos Magistrados do Ministério Público, visando a redução de casos de prisão preventiva.
O debate, adiantou, é parte das actividades do 45° aniversário do Serviço Penitenciário. Este ano, referiu, a data, a ser assinalada no próximo dia 20, decorre com o lema "Serviço Penitenciário, 45 anos fortalecendo a reabilitação e reintegração social, para a promoção da produção com parcerias sustentáveis”.
Mais actuação
A directora nacional do Gabinete de Fiscalização Judicial e Execução das Penas da Procuradoria Geral da República, convidada ao debate, frisou que o Ministério Público precisa de ter uma actuação mais activa.
Elisete Francisco recordou que o Ministério Público é órgão encarregado pela liberdade dos reclusos, cumprimento da pena e controlo dos prazos de prisão e dos processos. A nível nacional, adiantou, Uíge e Moxico são as províncias com mais casos de excesso de prisão preventiva.
"Actualmente, o Gabinete de Fiscalização
Judicial e Execução das Penas está a interagir com o Ministério Público para
alertar os casos de excesso de prisão preventiva”, sublinhou.
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