O embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe, afirmou que a situação de paz e segurança em África se apresenta muito frágil, tendo em conta os múltiplos conflitos armados nas cinco regiões do continente.
O embaixador angolano citou, também, a tensão político-diplomática e militar entre os Governos da RDC e do Rwanda, com acusações sobre supostos apoios ao Movimento de 23 de Março (M23) e as Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR), as acções violentas do grupo terrorista e extremista Al-Shabaab, na Somália, com projecção externa no Norte de Moçambique, onde actua associado ao famigerado Estado Islâmico.
"O conflito na Líbia e a situação política e de segurança nalgumas regiões da Etiópia e do Sudão do Sul continuam a exigir, igualmente, um acompanhamento permanente”, enfatizou Miguel Bembe, no encontro realizado na residência oficial da Missão Permanente dos Estados Unidos da América junto da União Africana e da UNECA, em Adis Abeba.
Referiu que a situação da segurança em África tem agravado cada vez mais as dificuldades sociais da população, atrasa o processo de desenvolvimento político, económico e social sustentável, assim como a implementação da Agenda 2063 da União Africana, denominada "A África que queremos”, e a Agenda 2030 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, com aumento exponencial das crises humanitárias generalizadas.
"Como se não bastasse, juntam-se a este quadro negro de paz e segurança, em África, o ressurgimento de golpes de Estado e das chamadas mudanças inconstitucionais de Governo protagonizados por militares, mas também a manipulação e alteração das normas, para a manutenção no poder ou concorrer a um novo mandato de forma ilegal”, acrescentou o diplomata angolano.
Miguel Bembe sublinhou que, 71 anos depois do primeiro golpe de Estado, o continente africano viveu apenas 25 anos sem este fenómeno, anotando que dos 55 Estados-membros da UA somente 20 países não experimentaram golpes de Estado.
«Angola, como membro do Conselho de Paz e Segurança da UA, reitera a necessidade de abordar os factores subjacentes às mudanças inconstitucionais de Governo em África, especialmente os aspectos dos défices de governação e a manipulação dos processos democráticos, incluindo a adulteração de leis eleitorais, disposições constitucionais e limites de mandato em detrimento das normas e princípios democráticos.»
"Neste contexto, a República de Angola e o Governo, liderado por Sua Excelência João Lourenço, igualmente Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, não só decreta tolerância zero às mudanças inconstitucionais de Governo em África como defende, na letra e no espírito, a condenação inequívoca de qualquer forma de ascensão ao poder que esteja fora das disposições constitucionais e contrária às normas democráticas”, destacou o embaixador.
Segundo o diplomata, devem ser respeitados os princípios do Panafricanismo plasmados no Acto Constitutivo da União Africana, a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, a Declaração de Lomé, de Julho de 2000, e a Arquitectura de Governação Africana, bem como as Constituições dos Estados-membros, incluindo os princípios basilares da democracia.
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