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Timor-Leste continua a enfrentar desafios nos Direitos Humanos

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou, ontem, que o país continua a enfrentar “enormes desafios" ao nível dos direitos humanos, defendendo que, para os ultrapassar, é preciso “mudar as mentalidades".

06/02/2024  Última atualização 09H35
Virgílio Guterres defende mais aposta na Educação para elevar a consciência da sociedade © Fotografia por: DR

"Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direito económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes", disse Virgílio Guterres.

 Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem directamente ligados com a "ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família".

 "Nas queixas que recebemos anualmente, temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família", salientou Virgílio Guterres. Mas, disse, por outro lado, há também o factor educação.

 "Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas no âmbito informal, que também forma o carácter das pessoas", disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas. Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência.

 Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma "nova mentalidade". Questionado sobre se a "nova mentalidade" já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que, em Díli as "coisas já começaram a mudar" e que "já têm coragem" para questionar e discutir assuntos como o "barlaque" (dote dado pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar).

 Outro assunto que contribuiu para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja. Segundo Virgílio Guterres foi "uma campanha aberta", com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um "passo importante para a abertura", com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabus, tradições, costumes e práticas religiosas. Salientando que também recebe críticas dos "colegas da igreja", que o consideram um "liberal", Virgílio Guterres defende que a actual sociedade não é a de "1945 ou 1975".

 "Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham o que o Papa está a fazer em Roma, melhor do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo", defendeu o provedor.

Para Virgílio Guterres um dos exemplos da "nova mentalidade" passa pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas, e não às mulheres solteiras.

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