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Timor-Leste viabiliza combate à corrupção

O Governo de Timor-Leste anunciou a retoma do processo de combate a crimes de carácter económico e financeiro, após o Parlamento aprovar, na terça-feira, as alterações à lei da Comissão Anticorrupção, passando, a partir de agora, o comissário do organismo a ser eleito e exonerado pela maioria dos deputados.

26/04/2024  Última atualização 13H05
© Fotografia por: DR

A Comissão está sem comissário desde o ano passado, porque ou o Parlamento não aprovou os nomes propostos ou houve falta de quórum, conforme determina a lei em vigor.

No entanto, o comissário da CAC é "escolhido de entre cidadãos timorenses no pleno gozo das suas capacidades que sejam magistrados judiciais ou do Ministério Público, defensores públicos ou advogados ou ainda juristas de reconhecido mérito, agentes de polícia ou técnicos de investigação com experiência profissional superior a cinco anos e, em qualquer dos casos, reconhecidos pela sua independência e imparcialidade”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor de 37 dos 65 deputados que compõem o Parlamento Nacional de Timor-Leste. A outra alteração feita à lei determina, também, que o comissário "mantém-se em funções até à tomada de posse do novo titular, garantindo a continuidade do serviço público e a prossecução da missão para a qual foi criada a Comissão Anticorrupção”.

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