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Tribunal do Senegal considera adiamento eleitoral ilegal

JA Online

O Conselho Constitucional do Senegal decidiu, na quinta-feira, que o adiamento sem precedentes da votação presidencial de 25 de Fevereiro pelo Parlamento não estava de acordo com a Constituição, lançando o país numa nova fase de incerteza eleitoral.

16/02/2024  Última atualização 11H11
© Fotografia por: DR

Os candidatos presidenciais e legisladores da oposição apresentaram na semana passada uma série de contestações legais ao projecto de lei que adiou a votação para Dezembro e prolongou o mandato do Presidente Macky Sall, no que os críticos consideraram um "golpe institucional".

O impasse alimentou a agitação generalizada e levantou preocupações internacionais de que uma das democracias restantes na África Ocidental atingida pelo golpe de Estado esteja sob ameaça.

Na última reviravolta, o Conselho Constitucional decidiu que "a lei (do adiamento)... é contrária à constituição", de acordo com a sua acta, citada pela Reuters.

O conselho também decidiu cancelar um decreto anunciado por Sall antes da votação que ajudou a iniciar o adiamento, refere a mesma fonte. 

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