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Tribunal eleitoral multa Bolsonaro por difamar Lula

O ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi, ontem, multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por associar, em 2022, o então candidato presidencial, Lula da Silva, a uma organização criminosa, indicou a máxima instância da Justiça Eleitoral brasileira, citada pela Lusa.

10/02/2024  Última atualização 13H20
Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente do Brasil, ao centro, é alvo de medidas judiciais © Fotografia por: DR

Em comunicado, o TSE anunciou ter multado, em 15 mil reais (2.790 euros), Jair Bolsonaro, "por propagar desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022".

Na opinião dos juízes do TSE, Jair Bolsonaro "buscou abalar e ofender, intencionalmente, a imagem de Lula". O tribunal determinou a imediata remoção do conteúdo. Durante a última campanha, Bolsonaro e vários dos seus aliados lideraram uma campanha de difamação contra as urnas electrónicas que o Brasil utiliza nas suas eleições desde 1996, sem que tenha sido reportado um único problema com os resultados desde então.

Por esses constantes ataques ao processo eleitoral e às instituições democráticas, o ex-Presidente foi tornado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi, ontem, obrigado a entregar o seu passaporte na sequência de uma operação policial ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, por suspeita de tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e da sua cúpula mais próxima.

A Polícia Federal brasileira comunicou, quinta-feira, que Jair Bolsonaro recebeu e ajustou a minuta de um decreto para se executar um golpe de Estado que previa deter juízes, líder do Senado e novas eleições.  "Conforme descrito, os elementos informativos colhidos nas buscas revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad (assessores do ex-Presidente) para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades", diz a Polícia Federal na decisão divulgada pelo juiz do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a operação Tempus Veritatis.

Segundo a investigação, Bolsonaro terá pedido alterações nessa minuta de decreto, retirando da minuta do alegado decreto os nomes de Pacheco e Mendes como alvos de detenção, permanecendo essa decisão apenas para o juiz Alexandre de Moraes, bem como a realização de novas eleições. "Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorizarem o juiz Alexandre de Moraes para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de Estado", afirmou.

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