O programa, aprovado no ano passado, disse o ministro, prossegue bem, e a primeira fase consiste na identificação de terrenos já urbanizados em 19 centralidades, em 16 províncias, com disponibilidade de energia eléctrica e acessos.

"Estamos a falar em cerca de um milhão de lotes disponíveis até ao ano de 2027 e, nesta primeira fase, estão disponibilizados cerca de 325 mil lotes”, assegurou Carlos Santos, esclarecendo que o programa não deverá ocorrer, nesta primeira fase, no Moxico, em virtude de estar prevista a construção da centralidade Heróis de Kangamba, e no Cuando Cubango, onde deve ser erguida uma outra centralidade, com três mil fogos habitacionais.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação referiu, ainda, que após a conclusão de 28 centralidades, oito urbanizações e 12 projectos de habitação social, que totalizam 350 mil habitações disponíveis para a população, a "grande viragem” que o país apresenta hoje é a autoconstrução dirigida.

"Para além desta questão dos terrenos de expansão, que compreende a primeira fase, para a segunda etapa estamos a prever lotear e entregar os terrenos. Não vamos ter, agora, preocupação por causa dos custos de infraestruturar todos eles, mas vamos lotear, ordenar e entregar com segurança jurídica”, acrescentou.

Carlos dos Santos garantiu, também, que tão logo os recursos financeiros estejam disponíveis, far-se-ão as infra-estruturas, esclarecendo que a grande vantagem, com a autoconstrução dirigida, o país evita a reprodução de guetos e habitações construídas de forma desordenada, muitas das quais em linhas de água.

"Tomou-se a decisão de, mesmo com a ideia de se ter as infra-estruturas progressivas, a curto, médio e longo prazos, lotear estes terrenos e disponibilizar ao nosso povo”, sustentou o ministro, para quem o balanço do programa é positivo.

A primeira fase do projecto, revelou Carlos dos Santos, a incidir sobre os terrenos com infra-estruturas mínimas, tem custos avaliados em 14 mil milhões de kwanzas, devendo o Executivo reforçar, nestes locais, a capacidade de água e energia eléctrica, de acordo com o previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024.

A aprovação do OGE, continuou o ministro, contemplou uma rubrica específica para a autoconstrução dirigida, tendo assegurado que o trabalho que está a ser feito visa permitir que, no próximo ano, todas as províncias e municípios tenham nas carteiras orçamentais verbas para lidar com a questão dos loteamentos dos terrenos e, também, com a situação da requalificação urbana.

"Temos de fazer os planos de loteamento, nem que for, numa primeira fase, os planos de urbanização de curto prazo. Portanto, há verbas previstas no OGE de 2024, tanto para uma como para outra”, garantiu.

Aprovado Plano de Actividades da Agência de Petróleo e Gás

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, durante a 1ª Reunião Ordinária, orientada pelo Presidente da República, o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), referente ao ano em curso.

De acordo com o comunicado produzido no final da reunião, o Plano da ANPG contém o orçamento e as acções a desenvolver no presente ano, tendo em vista os objectivos de dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera e criar condições para a atracção de investimentos no sector, assim como assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.

Contribuir para a excelência operacional e desenvolvimento do capital humano, assegurar a descarbonização das operações petrolíferas e impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis representam, igualmente, outros dos objectivos das acções a serem desenvolvidas pelo sector.

A Comissão Económica aprovou, também, a Programação Macroeconómica Executiva para o ano em curso (PME 2024), tendo como foco a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas do ano anterior e a antecipação do desempenho macroeconómico nacional no presente ano.

No essencial, para o ano 2024, refere a mesma nota, prevê-se para o sector real da Economia um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 3,01 por cento, face aos 2,84 inicialmente previstos no OGE 2024, devendo o sector não-petrolífero crescer 5,31 por cento, contra os 4, 62 do OGE de 2023, ao passo que para o sector petrolífero, incluindo o gás, a previsão aponta para uma contracção de 3,22 por cento, ligeiramente acima da previsão inicial (2,47 por cento).

A Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024, segundo o documento, indica, ainda, que o sector Fiscal apresentará um saldo superavitário de 1,82 por cento do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02 por cento do PIB, no OGE 2024.

Gestão das finanças públicas

O Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola (FSA) 2024-2028, aprovado na mesma reunião, descreve os pressupostos que visam contribuir para o realinhamento dinâmico da abordagem ao investimento e à gestão daquela entidade, de modo a que se aprimore a eficiência operacional e a performance financeira do Fundo e se consolide a estratégia e o modelo de gestão da carteira líquida.

De acordo ainda com a nota, o Executivo pretende continuar a promover os agregados e as cooperativas, assim como valorizar as grandes unidades agrícolas e os claustres de agronegócios.

O Conselho de Ministros foi informado sobre a aplicação do Decreto Executivo que estabelece a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas espirituosas em recipientes de vidro, enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, assim como os resultados alcançados.