O evento continental, que contou com a participação do Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação de África, apelou à participação activa dos Estados-membros e das Comunidades Económicas Regionais (CER) na 4ª Edição do Fórum Pan-Africano sobre a Cultura de Paz.

Os Chefes de Estado e de Governo da UA orientaram a Comissão da União Africana e a UNESCO no sentido de prepararem e divulgarem, ao longo deste ano, as actividades e programas inerentes ao Roteiro do tema da 3ª Edição do Fórum Pan-Africano sobre Cultura de Paz.

Ao considerarem "crucial” o papel desempenhado pela "Bienal de Luanda" no processo de pacificação e estabilidade continental, incentivaram o Governo angolano, juntamente com a União Africana e a UNESCO, a organizar a 4ª Edição do Fórum Pan-Africano sobre a Cultura de Paz e Não-Violência "Bienal de Luanda".

Os líderes africanos decidiram realizar a 38ª Cimeira de 15 a 16 de Fevereiro de 2025, ano que coincide com o 50º aniversário da Independência da República de Angola. A 46ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo decorrerá de 12 a 13 de Fevereiro do próximo ano.

Solicitaram, por isso, à Comissão da União Africana para a tomada das medidas necessárias para acolher com sucesso o evento e as reuniões preparatórias do Conselho Executivo.

 
Situação na Palestina

No projecto de declaração sobre a situação na Palestina, emitida no final da Cimeira, os Chefes de Estado e de Governo da União Africana expressaram apoio ao povo palestiniano na sua "legítima luta” contra a ocupação israelita.

Apelam à comunidade internacional a estar à altura dos princípios comuns de humanidade e justiça e sublinham a "necessidade imperiosa” de uma acção colectiva para pôr termo às atrocidades e à agressão prolongada de Israel contra o povo da Palestina.

Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos na 37ª Cimeira o Ordinária, registaram, com grande preocupação, as "trágicas crises” em Gaza, em que os princípios da Responsabilidade do Estado de Proteger os Cidadãos e da Protecção dos Civis em Conflitos Armados estão a ser impunemente comprometidos pelas autoridades israelitas.

Manifestaram igualmente profunda preocupação com a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza criada pelas tropas israelitas pelo facto de se ter como alvo civis, em especial mulheres e crianças.

Manifestaram, por isso, "total indignação” perante a catástrofe humanitária que está a ocorrer na Faixa de Gaza, causada pelas forças israelitas.

 
Eleição dos membros da Comissão da UA

Em relação à preparação das eleições de 2025 dos membros da Comissão da União Africana, os líderes da UA reafirmaram a necessidade da implementação e respeito pleno aos princípios da rotatividade inter-regional e intra-regional, seguindo a ordem alfabética inglesa.

A Cimeira decidiu, ainda, que as regiões elegíveis devem apresentar, pelo menos, dois candidatos (um do sexo feminino e um do sexo masculino) para cada pasta atribuída, com base num processo competitivo e baseado no mérito, através dos Decanos Regionais.

Cada região determinará o seu próprio procedimento de nomeação de candidatos para as pastas para as quais é elegível, utilizando a classificação definida com base na ordem alfabética inglesa.

 
Educação e ensino

No capítulo da Educação, tema que dominou a 37ª Cimeira, os líderes da União Africana aprovaram o  Roteiro sobre o tema da UA para 2024 "Formar os Africanos para o Século XXI: Criar sistemas de educação resilientes para aumentar o acesso a uma aprendizagem inclusiva, relevante, de qualidade e contínua em África”, e apelaram à Comissão da União Africana, à Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), às Comunidades Económicas Regionais (CER), às Organização das Nações Unidas, aos Parceiros de Desenvolvimento e   Organizações da Sociedade Civil para que continuem a reforçar o seu apoio aos Estados-membros, através da facilitação da implementação do Roteiro.

 Os líderes africanos solicitaram à Comissão da União Africana no sentido de apresentar um relatório sobre os progressos alcançados na implementação do Roteiro durante a próxima reunião semestral, e instaram os Estados-membros, as CER e aos Mecanismos Regionais a apresentarem relatórios sobre as suas acções e actividades relativas à implementação do tema, com vista à partilha de experiências e aprendizagem entre pares para acelerar a transformação dos sistemas de ensino em África.

 
Alterações climáticas

Os Chefes de Estado, no domínio das mudanças ambientais, saudaram a Declaração de Nairobi sobre as Alterações Climáticas e exortaram os Estados-membros a elaborarem estratégias de desenvolvimento mais amplas.

No que toca ao capital humano, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA incentivou os Estados-membros no sentido de aumentarem os recursos internos para o capital humano em três por cento (3%) até 2030.

Apelaram à Comissão da União Africana, à Agência de Desenvolvimento, ao Banco Mundial e a outros parceiros para aumentarem o apoio aos Estados na implementação dos programas de desenvolvimento do capital humano.

Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana reconheceram, por outro lado, os desafios e oportunidades evidenciados na transformação do sector cafeeiro africano, pelo que solicitaram aos Estados-membros e às Comunidades Económicas Regionais no sentido de apoiarem a aprovação e a inclusão do café como produto estratégico no Segundo Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 da UA.

A Cimeira instou a Comissão da União Africana (CUA) e os Estados-membros na transformação efectiva da cadeia de valor do café em África, como parte da implementação da estratégia da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) sobre o aumento do comércio agrícola intra-africano.

 
Doenças transmissíveis

Em relação às doenças transmissíveis e não transmissíveis, e tropicais negligenciadas, os líderes africanos reconheceram a importância crucial de uma nutrição adequada para as populações africanas, que está na base da capacidade de combater as doenças transmissíveis e as doenças tropicais negligenciadas, bem como prevenir ou retardar o aparecimento de doenças não transmissíveis, como a diabetes e as doenças cardiovasculares.

Sublinharam que a saúde e o bem-estar não são apenas da responsabilidade do sector da Saúde, mas envolvem todos os outros. Apelaram aos parceiros, especialmente ao Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da SIDA (PEPFAR), à ONUSIDA, ao Fundo Global, ao sector privado africano e outros, para que apoiem a implementação de projectos ligados ao bem-estar das populações, bem como ao NEPAD e ao CDC África para que apoiem a elaboração do Roteiro para 2030.

À Comissão e à AUDA-NEPAD solicitaram que apresentem à Conferência, em Janeiro/Fevereiro de 2025, 2027 e 2030, um relatório sobre os progressos alcançados na implementação da presente Declaração.

Revitalização dos processos  de paz de Luanda e Nairobi

A União Africana apelou ao M-23, às FDLR e a outros grupos armados que operam no Leste da RDC que cessem, incondicionalmente, as hostilidades, se desarmem e encetem o diálogo por meio dos processos de Luanda e Nairobi, sob a liderança do Presidente João Lourenço (de Angola) e do antigo estadista queniano Uhuru Kenyatta, a fim de consolidar os progressos alcançados até à data.

O apelo consta no comunicado final da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização que encerrou, ontem, em Adis Abeba, Etiópia.

No documento, a União Africana manifestou profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária e de segurança naquela região e condenou os ataques contínuos contra civis.