O país terá recebido, durante a fase de repatriamento voluntário de Recursos Financeiros domiciliados no exterior, aproximadamente 100 mil milhões de dólares, segundo avança fonte oficiosa, ainda que pessoas próximas ao BNA, que não confirmam a informação, tenham dado conta, esta semana, que a instituição tudo faz, para que sejam apresentados, muito em breve, os dados completos relativos à primeira fase que expirou a 26 de Dezembro de 2018.
Se o BNA vir a confirmar essa nova tendência de fluxo de divisas para o país, os cerca de 100 mil milhões de dólares devem representar o triplo das previsões anteriormente avançadas pelo Banco Central. A 13 de Dezembro de 2017, o governador do BNA, José de Lima Massano, deu conta que pelo menos 30 mil milhões de dólares, pertencentes a Angola, estavam depositados no exterior em bancos comerciais correspondentes, dos quais 15 mil milhões correspondiam a depósitos de bancos comerciais e instituições financeiras angolanas junto dos seus correspondentes no exterior.
Na altura, o BNA baseou-se em dados da balança de pagamento compilados pelo Banco Internacional de Settlements (BIS) e indicava que a outra metade correspondia a depósitos de entidades não financeiras, como o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano de Angola e algumas empresas públicas e particulares. Diante do cenário apresentado num seminário promovido pelo MPLA, que abordou o combate à corrupção, o nepotismo e o branqueamento de capitais, José de Lima Massano tinha assegurado que a instituição que dirige ia redobrar a vigilância e aplicar, de forma eficaz, a legislação que evita a fuga e o branqueamento de capitais para o estrangeiro.
Desde essa data, o discurso oficial tem sido no sentido de os angolanos com fortunas no exterior repatriarem esse capital, a fim de investirem no país, sob pena de verem o dinheiro confiscado para o Estado angolano. A primeira fase dava opções para um repatriamento sem questionamento da origem do dinheiro e uma soberba garantia de in-existência de qualquer tipo de procedimento judicial. Essa fase terminou na quinta-feira, 26 de Dezembro, quase sete meses depois da proposta ter passado pela Assembleia Nacional.
A esse respeito, o Presidente da República, João Lourenço, sublinhou: “Não temos necessidade de correr. É um fenómeno que ocorreu ao longo de anos e não me parece que, em pouco tempo, poderemos resolvê-lo. O  período de graça concedido foi de apenas seis meses e é evidente que, quem quis aproveitar essa oportunidade, bastante generosa por parte do Estado angolano, fê-lo. Quem não quis fazê-lo pretende enfrentar o Estado angolano e, com certeza, corre sério risco, não só de perder esses recursos, como também  de comparecer aos tribunais.”
João Lourenço já se mostrou confiante no êxito dessa operação, que deve demorar 10 ou 20 anos, ou o tempo que for necessário. “No meu mandato ou no mandato de quem vier a substituir-me nos próximos anos, este é um programa para ter continuidade”, reforçou o Chefe do Executivo. Para o Chefe do Executivo, falar em sucesso ou fracasso do programa ainda é cedo, tal como previu ser também cedo fazer-se um balanço.

O tempo
corre a favor
do Estado
No meio de todo o imbróglio futuro, seguramente estarão satisfeitas as pessoas que, na primeira linha, abraçaram os apelos para o repatriamento voluntário dos recursos domiciliados no exterior, tendo em consideração as condições que João Lourenço avançou na sua segunda maior entrevista do ano, que reuniu, no Palácio Presidencial, jornalistas nacionais e internacionais de pelo menos 20 órgãos de comunicação.
“Esse período (seis meses) foi apenas o de graça para aqueles que, com boa vontade, repatriarem os seus recursos nesta vertente. Estamos confiantes de que o tempo continua a correr a nosso favor. Tem data de arranque, mas não tem data de término. O repatriamento coercivo começa a 26 de Dezembro, começa a contar a partir dessa data. Não quer dizer que, nessa data exacta, teremos aqui os recursos todos. Não é  justo pensar-se desta forma”, - esclareceu, na ocasião, o Presidente da República.
Agora, só resta ao Banco Nacional de Angola apresentar os dados estatísticos reais, enquanto entidade competente para fazê-lo. As autoridades portuguesas já garantiram todo o apoio e colaboração possível para Angola reaver aquilo que é seu. Para já, a segunda fase, a ser aplicada a partir deste mês, tem agora cariz coercivo e de acção, onde o Estado vai procurar recorrer aos procedimentos e mecanismos legais ao seu dispor, incluindo os internacionais, para junto das autoridades dos países onde se encontra o dinheiro angolano “caçarem-se” os recursos ali domiciliados.
A “Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do país” obriga as pessoas que tenham transferido dinheiro para o estrangeiro, de forma ilícita, a trazerem de volta. Em Junho de 2018, o Executivo lançou a campanha para o repatriamento voluntário, no quadro de uma política que visou apoiar os esforços de desenvolvimento do país.
Quando o diploma entrou em vigor no passado dia 26 de Junho, data da publicação em Diário da República, esteve envolto em fortes críticas, pela escassez de um indicador que fosse tomado como ponto de referência sobre o valor angolano existente no exterior. Alguns pesquisadores, incluindo políticos, têm avançado números muito próximos aos 300 mil milhões de dólares.

A parte coerciva da perda
A “Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens” é agora o novo instrumento ao dispor do Estado, que deita por terra qualquer ambiguidade em relação ao assunto de capitais ilegalmente levados de Angola ou, na melhor das hipóteses, exportados de forma fraudulenta.
Aprovada a 21 de Novembro pela Assembleia Nacional e promulgada 8 dias depois pelo Presidente João Lourenço, a Lei nº 15/18, de 26 de Dezembro, estabelece as condições para o repatriamento coercivo de activos financeiros e a perda de bens a favor do Estado angolano, decorrentes de condenação em processo penal, independentemente de estarem domiciliados ou sedeados no estrangeiro ou em Angola.
Essa lei será essencial para as autoridades judiciárias, já que a mesma é aplicável a todas as situações que configurem crimes de natureza patrimonial em que o Estado tenha sido lesado. “Sem prejuízo do disposto na Lei nº 9/18, de 26 de Junho, Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros”, a actual lei abrange os bens imóveis, móveis e activos financeiros, lê-se no diploma.
Com 16 artigos, a Lei 15/18 é bastante dura e dá força jurídica ao Ministério Público para este liquidar, na acusação, o montante apurado como devendo ser perdido a favor do Estado. Para a recuperação de activos, a lei cria, junto da Procuradoria Geral da República, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, com atribuições de proceder à identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que se encontrem no país ou no estrangeiro, bem como de assegurar e cooperar com os gabinetes de recuperação de activos ou similares de outros Estados.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos vai ser dirigido por um magistrado do Ministério Público, com a categoria de Procurador Geral-Adjunto da República.

Repatriamento coercivo de capitais
depositados ilegalmente em contas no exterior

O fim do prazo dado para o repatriamento voluntário de capitais é encarado pelos cidadãos como um teste à transparência e à boa governação.
Fontes oficiosas já admitem que o país recebeu de cidadãos nacionais, durante a fase de repatriamento voluntário de recursos financeiros domiciliados no exterior, aproximadamente 100 mil milhões de dólares.
Nesta senda, o JE foi à rua saber o que alguns pensam sobre essa atitude de pessoas que antes iludiram o Estado e constatou que os cidadãos são de opinião que a entidade responsável, no caso o Banco Nacional de Angola (BNA), deve vir a público explicar quanto já foi devolvido, citar os nomes das pessoas que já devolveram e dizer qual será a finalidade do dinheiro.
O marinheiro Cabenguela Titi é de opinião que o governador do BNA deve pronunciar-se e citar os nomes das pessoas que devolveram o dinheiro surripiado. “Este valor ainda assim é muito pouco, mas já é bom ver que estas pessoas estão a acatar as medidas do camarada Presidente. É uma gota de água, pelos dinheiros que ouvimos falar”, afirmou.
Para o técnico de informática Nicolau Adão, é muito bom estas pessoas entregarem voluntariamente os valores retirados ilicitamente e já é sinal de que o país está mesmo a tomar novo rumo. “Ainda assim, esse processo tem de ser transparente, a Procuradoria Geral da República tem de vir a público e citar os nomes dessas pessoas. Acho que todo cidadão tem o direito de saber, quais são as pessoas que estão a devolver o nosso dinheiro”, mencionou.
Por outro lado, Paulo dos Santos disse ser muito bom este voluntarismo, mas alerta que “deve-se trabalhar mais, para que outros valores apareçam, visto que isso dá um outro prestígio ao país e ajuda a alavancar a economia, desde que o dinheiro seja bem gerido e bem investido”.
O funcionário público Paulo Nazaré disse que, como cidadão angolano, acha ser muito positivo saber que os desviadores de fundos estejam a cumprir com o apelo do Executivo, mas alerta para a transparência no processo.
Um outro funcionário público, Miguel Gaspar, é de opinião que o montante conseguido pelo Estado seja aplicado nos sectores da Educação e Saúde, uma vez que estes são os mais deficitários.
Já António Alves disse ser uma atitude bem correcta das pessoas que desviaram os dinheiros do Estado, mas defende que este processo é muito demoroso e complicado. “Devemos todos ajudar o Presidente da República nessa luta, ajudar a divulgar tais infractores e, daqui para frente, mudar o rumo do nosso país, para que o mundo tenha uma boa opinião sobre esta
nossa Angola”, notou.
Regina Handa