O Governo prevê constituir uma provisão inicial de 49,5 mil milhões de dólares para suportar a Reserva Estratégica Alimentar (REA), em que parte do valor será direccionado para suportar a reserva monetária e outra para os investimentos adicionais.
Os dados constam de um relatório divulgado recentemente pelo Ministério do Comércio.
Segundo o documento que o JE teve acesso, a reserva terá a capacidade de armazenamento de mais de 60 mil toneladas, constituindo o stock de alimentos aprovado por Decreto Presidencial.
O documento refere que o stock inicial da reserva será constituído por uma componente física (50%) e outra monetária (50%), ambas avaliadas em 24,4 mil milhões de dólares.
Em termos de composição, a Reserva Alimentar terá inicialmente 4 produtos nomeadamente arroz, farinha de milho, farinha de trigo e feijão, mas deverá ser dinâmica ao longo do tempo, em função da evolução dos padrões de consumo da população e da produção agrícola nacional.

Projecção
Para o dimensionamento da REA, foram considerados sob forma de stocks físicos ou financeiros detidos pelo projecto quatro factores, nomeadamente a população alvo estimada em mais de 10 milhões de habitantes em risco de pobreza, consumo diário, número de dias de cobertura e a intervenção de 10 a 12 por cento da população impactada.
O documento avança ainda que o investimento directo em stock visa criar a capacidade de intervenção imediata, ao passo que a facilidade financeira tem como finalidade criar a capacidade de extensão da intervenção por períodos superiores aos suportados pelo stock físico, sobretudo em situações de assistência de emergência prolongada.
“Em cenários de oscilação de preços, a reserva vai suportar até cinco intervenções por ano de duas semanas cada, com uma componente de intervenção equivalente a 10 por cento do consumo total nacional”, atesta o documento.
O relatório sublinha igualmente que num cenário de intervenção de emergência, terá de haver uma reposição financeira para assegurar o programa alimentar.

Programa
vai impulsionar produção local

Os programas que estão a ser traçados pelo Executivo, através dos Ministério do Comério e da Economia e Planeamento vão permitir e estimular a escala da produção nacional, na sua condição de compradora de uma parcela da mesma protegendo os produtores nacionais.
O Executivo pretende com isso, que este plano suavize o peso da importação, sendo a alimentação um aspecto claro de soberania, estando assim também alinhada com os objectivos do PRODESI.
Trata-se de uma provisão alimentar do tipo multiproduto, na qual a escolha do tipo e quantidade dos bens alimentares que constituem obedece a um conjunto de critérios qualitativos e quantitativos, condicionados pela disponibilidade de fundos.
Estes critérios incluem padrões de consumo, custo da produção, armazenamento, transporte e perecibilidade dos produtos.

Privados vão assegurar
a manutenção das provisões

A cadeia de valor da provisão alimentar está definida em três blocos principais, designadamente, supervisão, gestão e operação.
Assim, o plano prevê que o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA) deverá procurar o envolvimento do sector privado para a prestação de serviços, sempre que revelar vantagens logísticas e económicas.
Cabe ainda ao EAA estabelecer os meios para garantir a total segregação física e de gestão da operação da REA face às suas demais actividades, suportado num sistema de contabilidade que permita ao Executivo auditar as operações.
Sendo o plano um instrumento do Executivo, o financiamento é garantido pelo Estado. Assim, foram aprovados dois cenários de operações de financiamento a serem operacionalizados pelos Ministérios das Finanças e do Comércio.
Concorrência
No entanto, por questões de racionalidade e de redução de custos fixos associados à reserva e a rentabilização de investimentos passados, o EAA deverá continuar a exercer actividades relacionadas, desde que seja feita em condições puras de concorrência com os agentes privados e com clara segregação de custos das actividades.
Após a constituição do primeiro stock, a reserva deve procurar a auto-sustentabilidade numa óptica de boa gestão comercial.
Não se deve comportar como uma compradora de última instância para não introduzir perturbações no mercado.
Assim, para uma melhor percepção do conceito e da sua integração em diferentes realidades económicas e sociais, foi feita uma análise de benchmarking a três países (Etiópia, Brasil e Ruanda) cuja reserva estratégica se encontra em funcionamento.

Financiamentos estão garantidos

O Ministério das Finanças vai intervir no suporte financeiro para que a Reserva Estratégica Alimentar (REA) tenha pernas para andar. Por isso, o plano será suportado pelas emissões de Obrigações do Tesouro Especiais e pelo Tesouro Nacional com prazos de três anos indexadas às taxas de câmbio ou de inflacção cujos indicadores de remuneração sejam de 7 a 8 por cento (taxa de juro de cupão).
No que se refere ao financiamento, o instrumento poderá descontar na banca nacional. As Obrigações do Tesouro vão até ao limite do valor do stock inicial físico da reserva, ficando o remanescente como reserva financeira.
Assim, com a autorização prévia do Ministério das Finanças e suportada em caso preparado pela RE, será descontado paulatinamente nas situações de demonstrada necessidade.

Crédito local
A outra opção financeira prende-se com a criação de uma facilidade de crédito em moeda local, sob forma de uma conta corrente caucionada junto da banca, constituindo-se o Ministério das Finanças como mutuário.
A facilidade seria estabelecida pelo valor total do stock inicial da REA. Este instrumento faria uso dos recursos em função das necessidades para constituição do stock inicial e de outros custos operacionais, sob a supervisão do Ministério do Comércio e das Finanças.
Os cenários de financiamento não limitam o Executivo em arregimentar as outras formas de financiamento.