A Associação Agro-Pecuária de Angola (AAPA) entende que os incentivos ao sector agrário podem ser directos e indirectos, por forma a contribuírem para o aumento da competitividade. Em entrevista ao JE, o secretário-geral da organização José Alexandre Silva defende subsídios à agricultura para garantir menor custo na produção.

Os níveis de produção agrícola são sempre condicionados à oferta de fertilizantes ou sementes melhoradas. Na visão da Associação, o que deve ser feito?
A Associação Agro-Pecuária de Angola (AAPA) tem consciência que, para haver diversificação da economia, a produção agrícola tem um papel fundamental, para isso tem de haver qualidade e preço dos insumos que se utilizam na produção. O mercado dos fertilizantes deve ser aberto e no que diz respeito a sementes, nomeadamente de cereais, estas devem estar na mesma linha das existentes nos países em que a agricultura tem importância no PIB. Assim, é obrigatório que haja disponibilidade de sementes com OGM (organismos geneticamente modificados) de forma a que possam baixar os custos de produção e aumentar a rentabilidade dos projectos existentes e aliciar possíveis investidores.

O Executivo anunciou a instalação de várias unidades fabris para se colmatar o actual défice principalmente de fertilizantes em algumas regiões do país. Na vossa opinião, em que regiões devem ser instaladas estas unidades?
As unidades fabris deverão estar localizadas perto dos grandes portos comerciais e convergirem com os locais onde se podem obter as principais matérias-primas para o fabrico de fertilizantes. É obrigatório que o sector primário relacionado com a exploração de matérias primas como o fosfato, acompanhem a tomada de decisão do local de implementação das referidas unidades fabris.

O Governo prevê que a partir de 2020 o país possa produzir fertilizantes. Esta meta é expectável?
A questão é que até 2020 será mais um ano agrícola. É prejuízo, principalmente por causa da saída de divisas. Quanto mais rápido tomarem a decisão política, haverá preços concorrenciais e mais rapidamente haverá a chamada de investimento estrangeiro, que só vêm se tiverem condições para investir, medida que irá contribuir para baixar os custos.

A vossa associação foi consultada?
Existe um diálogo permanente com o Executivo concernente a este tema. No entanto, pensamos que deverão ser criados grupos de trabalho, que de uma forma exaustiva e construtiva, possam ajudar o poder político a tomar decisões assertivas e a Aapa sempre está disponível para contribuir para o crescimento do país, que terá um impacto directo no crescimento dos seus associados.


Em termos de quantidade, quanto por exemplo, o mercado precisa de fertilizantes para cada ano agrícola?
A quantidade de importação de insumos anual depende da procura, mas esta tem vindo a oscilar em cada ano agrícola, havendo valores em cima da mesa que variam entre as 100 e 150 mil toneladas por ano.

Têm uma preferência de onde se pode importar os fertilizantes?
Onde for mais barato.

Marrocos tem se destacado?
Geralmente, o Governo tem recomendado que as importações sejam feitas em Marrocos. Este país tem matérias-primas para os fertilizantes e em princípio, os preços são mais acessíveis, já que há uma colaboração entre os Governos de Angola e de Marrocos.

Existem outros países onde têm importado?
Por exemplo, a nível da Europa temos a Turquia, mas também ainda em África temos o Egipto. O importante é que tenhamos matéria-prima, já transformada em fertilizantes, que vão ao encontro das necessidades específicas de cada produtor, e que neste sentido possamos ter rentabilidade e possamos atingir os objectivos para nos nivelarmos aos custos e padrões internacionais.

Sobre as sementes melhoradas, qual é a vossa opinião?
Infelizmente, a nível de Angola não existe qualquer tipo de investimento em termo de sementes. Existe um esforço com o exterior, nomeadamente com o Brasil, para que isso comece a ser feito. Angola como não produz suficientemente cereais, não é aliciante para que as multinacionais se instalem no país e desenvolvam investigação de acordo com cada região ou província. Com o aumento da produção e com a diversificação da economia, estamos cientes de que Angola possa vir a ser um local apetecível, tal com a Zâmbia ou África do Sul, e aí sim, podemos estar munidos com ferramentas, neste caso de sementes adequadas à nossa natureza. Devo referir que para estarmos nivelados com o resto do mundo, teremos obrigatoriamente de ter sementes geneticamente modificadas. Este é o único caminho, não só para a classe empresarial, mas também para a população em geral, com realce para os pequenos produtos.

Além destes constrangimentos, existem outros?
Por falta de água teremos de criar sementes tão resistentes a este fenómeno, por forma a não haver prejuízo, principalmente para a agricultura familiar e haverá grãos para serem comercializados como matéria-prima para o sector secundário, neste caso
a indústria de rações.

Quanto aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM)?
Nós acreditamos que o único caminho que o país tem para baixar os custos de produção, bem como para diminuir a importação de agro-químicos, ou seja, a saída de divisas no país. É preciso haver coragem por parte do Executivo de tomar a decisão para a liberalização dos OGM, nem que seja, de uma forma inicial e experimental para os grandes produtores e mais tarde largar, tal como fez a África do Sul, Argentina, Brasil e os Estados Unidos de América. Os grandes produtores de cereais liberalizaram os OGM.

É de opinião que o Estado deve subvencionar os fertilizantes?
Na nossa opinião, a subvenção dos fertilizantes é fundamental para que haja competitividade dos produtos gerados pela agricultura e será uma das formas que poderá contribuir para que os empresários veem este sector de actividade como aliciante e estimulante. Se queremos que haja um desenvolvimento da agricultura, a subvenção do combustível, insumos e possibilidade de usar, como em grande parte do mundo, sementes geneticamente modificados, são condições indispensáveis.

O Ministério da Agricultura diz que dentro de cinco ou 10 anos, Angola poderá atingir a auto-suficiência na produção. Sem este apoio aos fertilizantes e sementes melhoradas será possível atingir esta meta?
Esta meta poderá ser alcançada se houver valorização deste sector de actividade e o mesmo seja visto como prioritário para a diversificação e desenvolvimento do país. Caso sejam tomadas as medidas certas e o Executivo veja os agricultores e a Aapa como parceiros estratégicos nesta meta, pensamos que todos juntos poderemos atingir esse objectivo. Deve haver especialização e aconselhamento técnico por parte dos players existentes no mercado.

Este objectivo é exequível?
Penso que este objectivo é exequível, mas para tal acontecer têm de ser criadas medidas que defendam e promovam a produção nacional de cereais. Tem de haver subsídio+s para quem produz, garantir a electricidade nas fazendas, melhoria das rodovias, benefícios fiscais, acesso a créditos e seguro agrícola.