Finanças Locais e Desenvolvimento Económico Local foi o tema de debate proposto e sobre o qual dissertaram especialistas nacionais e internacionais participantes ao IV Fórum sobre os Municípios e Cidades de Angola, conferindo ao evento a devida dimensão científica.
As preocupações do Executivo angolano, no que diz respeito à prestação dos serviços essenciais e criação das condições para se melhorarem os índices de desenvolvimento humano e as condições de vida dos cidadãos em geral e das comunidades locais em particular, foram debatidas no fórum que se realizou em simultâneo com a reunião interministerial de implementação do Planeat 2015/2025 .
Institucionalizado pelo Decreto Presidencial nº 142/13 de 27 de Setembro, o Fórum teve como objectivo a criação de um espaço permanente de diálogo e debate com os órgãos da Administração Local do Estado, a promoção do intercâmbio entre os Municípios e Cidades de Angola.
O realce foi das boas práticas nacionais e internacionais existentes e a promoção de um espaço para avaliação regular da implementação
das diferentes medidas tomadas no âmbito da Reforma da Administração Local.
Realizado pelo Governo de Angola e operacionalizado pelo Ministério da Administração do Território, o evento inspirou-se, por outro lado na
afirmação do Presidente José Eduardo dos Santos de que “a vida faz-se nos municípios”.
O evento esteve aberto à participação de membros do Executivo, governadores provinciais, administradores de municípios e de cidades, bem como de académicos.

Plano de desenvolvimento

O Ministério do Planeamento elaborou o Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado - projecto Angola 2025, que
define a actuação das políticas públicas ao nível do desenvolvimento económico e social numa óptica privilegiada do mega sistema territorial do país.
Este sistema integra como principais conceitos o de pólos de desenvolvimento e de equilíbrio, assim como o eixo de desenvolvimento, além das metas a alcançar.
A estratégia de desenvolvimento a longo prazo foi definida considerando cinco metas, três fases evolutivas e seis sistemas de análise, dos quais cinco de âmbito interno e um externo.
A primeira fase compreende a dinâmica de Organização do Território na qual se integram os eixos territoriais de desenvolvimento, os investimentos
estruturantes a nível espacial, a distribuição territorial das actividades económicas e a descentralização político-administrativa.
A segunda faz referência a uma melhor distribuição dos poderes no território nacional referente à natureza dos poderes descentralizados, eleição dos poderes centrais, provinciais e locais, controlo do funcionamento dos poderes provinciais e locais, regularização jurídica.
Já a terceira foca a influência das organizações da sociedade civil na distribuição e funcionamento dos poderes territorializados.
No entanto, a estratégia definida tem por objectivo criar um território mais equilibrado, mais dinâmico e competitivo e factores de integração do mercado.
A concretização deste objectivo, segundo o documento, baseia-se na definição de áreas e eixos de desenvolvimento.
Assim, as opções estratégicas para desenvolver o potencial de cada território, para o reforço da economia e o desenvolvimento nacional, além de construir uma rede de transportes e comunicações que articule eficazmente o território, valoriza a posição geoestratégica de Angola.
Já a valorização dos espaços de agricultura empresarial e a capacitação dos territórios, que vão promover as pré-condições para o desenvolvimento endógeno nas áreas remotas.
O documento sublinha que a transformação de Luanda numa metrópole moderna, eficiente, criativa e solidária passa pela criação de espaços modernos e de inserção internacional da economia.