Desde 2015 que o sector da Energia e Águas está a desenvolver um conjunto de acções que têm estado a contribuir no aumento da oferta de electricidade e água potável.
Segundo o ministro João Baptista Borges, a revisão da Lei Geral de Electricidade, bem como a aprovação do regulamento de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais além da aprovação do plano tarifário da água potável, são entre outras medidas, aquelas que constituem maior destaque, situações que afectam directamente os investidores privados e o ambiente de negócios.
O titular da pasta frisou a constituição de novas empresas públicas de águas, sendo 17 empresas públicas de águas e saneamento constituídas, 12 com conselhos de administração instituídos e cinco com comissões instaladoras.
“Mereceu grande preocupação da nossa parte, a questão do atendimento de novos pedidos de ligação, tendo se criado um guiché único, evitando que o requerente tivesse que enfrentar muita burocracia, sendo que actualmente tudo é tratado na Ende, apesar de haver ainda um esforço de descentralização”, apontou.
O governante destacou também a aprovação e publicação do instrutivo gestão de processos para o estabelecimento e ligação de postos de transformação privativos, além da aprovação e publicação do instrutivo sobre abordagem sobre o custo de serviço para o estabelecimento (instalação de postos de transformação).
Sublinhou a criação do modelo de acesso à electricidade em regime de comparticipação dos requerentes, assim como a iniciativa para a organização das entidades prestadoras de serviço de estabelecimento e manutenção de instalações eléctricas.
“O que se pretende é que em cada local do país ou região, os pedidos de novas ligações sejam atendidos localmente”, avançou.
Dados do sector indicam que de 2013-2017, a capacidade de geração de energia aumentou, e beneficia já 44 por cento da população, e foram construídos 1.051 quilómetros de linha de transporte aos vários níveis de tensão nas regiões do Norte, Centro, Sul e Leste.