O ajustamento da política fiscal do país às novas perspectivas de programação macro económica abre uma nova perspectiva na recuperação da economia nacional e permitirá que o país esteja melhor preparado para a mitigação dos efeitos resultantes da baixa do preço do petróleo no mercado internacional.


Esta foi a mensagem transmitida ao país pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, que fez esta afirmação, quarta-feira última, em Luanda, no Parlamento, por ocasião da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, que teve como ponto único a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) -2015.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República disse ainda que a presente proposta de revisão do OGE-2015 fundamenta-se nos mais recentes desenvolvimentos de enquadramento internacional com impacto nas finanças púbicas nacionais e visa ajustar a política fiscal veiculada pelo OGE às novas perspectivas de programação macro-económica para o corrente ano e à nova realidade económica e financeira internacional, cuja conformidade assenta nas bases consagradas pela Constituição da República, “submeto à consideração da Proposta de Lei do OGE de 2015 revisto, tendo em conta o impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que vem afectando de forma generalizada os principais países produtores de petróleo, como é o
caso do nosso”, frisou.

Reacção atempada
De acordo com Edeltrudes Costa, não há dúvidas, que perante esta inesperada evolução do preço de petróleo, o Governo angolano reagiu de forma atempada, mesmo num contexto de grande incerteza e volatilidade do mercado internacional, definindo potenciais medidas que implicaram a revisão, de imediato, do Orçamento Geral de Estado de 2015, recentemente aprovado. “A realização dos objectivos do OGE -2015 revisto implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos, sejam dos órgãos do Estado ou das empresas públicas, daí a necessidade dos mesmos envidarem esforços na racionalização dos gastos, elevando os seus níveis de eficiência”, alertou.

Reavaliação da receita
Edeltrudes Costa explicou também que a meta do Executivo é não comprometer os objectivos preconizados, pois, a revisão assenta na reavaliação da estimativa da receita, em particular face ao comportamento do preço médio das ramas angolanas, fixação da despesa a um nível mais realista por via da revisão dos créditos orçamentais, controlo dos défices e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamentos, sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada, “uma vez que a queda do preço do petróleo atinge mais de 55 por cento desde Junho de 2014, o que condiciona as metas fiscais subjacentes ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e impõe diversos desafios a curto e médio prazo para a concretização dos principais objectivos macro-económico definidos”, explicou.

Orçamento possível
Por sua vez, o ministro das Finanças, Armando Manuel, explicou que, para 2015, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real foi revisto em baixa de 9, 7 para 6,6 por cento, mas a economia deverá registar uma aceleração, comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4 por cento registado em 2014, devendo a presente proposta de revisão ser consagrada pelo pressuposto de um preço médio do barril do petróleo na ordem dos 40 dólares, correspondente ao preço médio estimado de exportação do barril do petróleo bruto para o ano em curso e por objectivos de política macro-económica como a redução da despesa pública e o aumento das receitas tributárias.

A execução orçamental em 2015 exige, devido à actual conjuntura, que sejam adoptadas medidas de potenciação das receitas, reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no sector público administrativo e no sector público empresarial, como medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência. Essa visão ficou patente, quer na intervenção do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil,quer no discurso do ministro das Finanças, Armando Manuel.

De acordo com os dados avançados pelo titular das Finanças, os fluxos do OGE-2015, subjacentes ao cenário fiscal revisto, incluem em termos absolutos receitas fiscais, excluindo os desembolsos de financiamentos e vendas de activos, num montante de dois mil 692.6 mil milhões de kwanzas e despesas fiscais, excluindo a amortização da dívida e constituição de activos, fixadas em três mil 499.1. A despesa corrente passa de 3.848,4 mil milhões para 2.867,9 mil milhões de kwanzas, correspondendo a uma redução de 25 por cento. A proposta de revisão pressupõe o seguinte em relação ao OGE de 2015 a redução da receita tributária em 35.75 por cento, equivalente a mil 492 mil milhões de kwanzas, a redução da despesa em 33, equivalente a mil 716 mil milhões de kwanzas, assegurando a manutenção do défice público e um nível prudencial de endividamento.