O primeiro passo para a melhoria dos salários dos funcionários públicos e técnicos qualificados do país começou a ser dado no final de 2018, com a actualização do regime salarial que vigorou desde 8 de Junho de 2017. A 18 de Dezembro, o Executivo ajustou os vencimentos de alguns sectores agora agregados ao “Regime Especial”, com destaque para os professores, técnicos de saúde, oficiais de justiça e diplomatas.
Para já, são vários os complementos que definem o enquadramento salarial dos associados à função pública nacional, no quadro da actualização iniciada em Dezembro. O novo quadro ajusta os vencimentos dos funcionários do regime especial da carreira diplomática, da carreira docente do ensino superior, do pessoal de direcção e chefia da carreira técnica dos serviços de inspecção, fiscalização e controlo da administração do Estado, bem como dos titulares de cargos de direcção e chefia dos estabelecimentos de saúde e dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
Os vencimentos base do sector da Saúde abrangem também, de forma específica, a carreira médica, a carreira de diagnóstico e terapêutica, a carreira de enfermagem e do pessoal de apoio hospitalar dos estabelecimentos hospitalares e serviços de saúde.
No enquadramento especial, aparecem igualmente os salários base dos titulares de cargos de direcção e chefia das instituições públicas do ensino não superior, do professor do ensino primário e secundário, dos técnicos pedagógicos e especialistas da educação e do educador de infância da acção educativa.
O Governo ajustou também os ordenados dos funcionários do regime geral da carreira de estatística, entre os quais os das carreiras técnicas e não técnicas do Instituto Nacional de Estatística (INE), bem como do pessoal da carreira especial de oficiais de justiça, do pessoal das carreiras de aviação civil, dos agentes do sistema nacional de emprego e formação profissional e os técnicos e não técnicos da carreira especial do trabalhador social.
No “Regime Especial”, também não ficou de parte o pessoal técnico e não técnico do regime especial das carreiras das telecomunicações, o pessoal de direcção e chefia e técnicos das áreas de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas e o pessoal da carreira de desminagem.
Contudo, são nos sectores da Educação e Saúde e na própria função pública onde tudo mais se centraliza. No campo da Educação, maior parte dos professores do Ensino Primário e Secundário passa a rever-se nos terceiro, quarto, quinto e sexto graus (anteriormente designados por escalões), desde que na condição de licenciados ou mestres, auferindo salários que variam entre 238.391,56 (sexto grau) e 333.748,18 kwanzas (3º).
A grande novidade no sector da educação e a maior vantagem para a carreira docente e de novatos que ingressam no professorado, reside no facto de todos os professores que anteriormente faziam parte do quadro de professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado, professor do Ensino Primário Diplomado e professor do Ensino Primário Auxiliar passarem agora a ser revistos como professores do sexto grau do Ensino Primário e Secundário Diplomado, auferindo um salário de 238.391,56 kwanzas.
O salário mais alto do professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado corresponde a 381.426,49 kwanzas (professor do Ensino Primário e Secundário do 1.º Grau) e um técnico médio do 13.º Grau (escalão mais baixo) aufere 103.303,01 kwanzas. Num outro grupo confrontam-se os ordenados dos professores auxiliares, do primeiro ao sexto grau, que variam entre 51.982,98 kwanzas (o salário mais baixo da carreira de professores) e 95.302,13 kwanzas (o salário mais alto da categoria de Professores Auxiliares).
Apesar dessa notável melhoria nos ordenados dos professores, o quadro de vencimentos dos técnicos deve vir a colidir com a condição salarial dos titulares de cargos de direcção e chefia das instituições públicas de ensino não superior, uma vez que estes últimos os seus salários não passam dos 376.256,86 kwanzas, se na condição de director de uma instituição de Ensino Médio e Pré-Universitário, quando um professor do primeiro grau aufere 381.426,49 kwanzas.
Ainda assim, no sector da educação muitos funcionários ver-se-ão a braços com o que muitos dizem ser “injustiça salarial”. Por conta dos gestores provinciais, muitos funcionários do regime geral da função pública não tiveram acesso aos critérios de actualização de categorias, mesmo hoje ostentando certificados do ensino médio ou universitário.
Grande parte dos trabalhadores contactados disse que nunca foi baixado ao quadro não docente a orientação de estes fazerem a actualização dos certificados de habilitações, para fins de ascensão de carreira. Por força disso, os funcionários que exercem o professorado, mesmo tendo concluído o ensino primário ou a licenciatura, vão somente beneficiar dos 12 por cento que ajustam os salários que auferiam. Um técnico da educação comentou a propósito que o Estado devia, no mínimo, transitar de forma automática, para um grau superior, todos os funcionários do quadro não docente.
Além do quadro administrativo da educação, outros que ficam prejudicados por conta dos gestores de algumas unidades provinciais são os 1.083 professores da categoria 11/J. Informações dão conta que muitos destes ocupavam cargos de direcção, e por força disso, esqueceram-se de actualizar as categorias e quando foram demitidos, o conforto foi ajustar-se ao 11/J.

Saúde regista subida
na ordem dos 100%

O sector da Saúde foi contemplado com aumentos na ordem de 100 por cento em quase todos os escalões da nova e primeira actualização salarial feita pelo Governo do Presidente João Lourenço, excepto na carreira médica, que tem aumentos em torno dos 12 por cento.

Os incrementos foram feitos, tanto no quadro do ajustamento dos vencimentos base dos titulares de cargos de direcção e chefia dos estabelecimentos de saúde e dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde integrados nas carreiras do regime especial (Decreto Presidencial n.º 301/18, de 18 de Dezembro), tanto no âmbito do Decreto 13/19, de 9 de Janeiro, que aprova os ordenados de todos os funcionários públicos do regime geral.
Por exemplo, na classe de enfermagem os técnicos passaram da terceira para especialistas e de um ordenado anterior de 73.560,82 para 139.061,74 kwanzas. No campo dos técnicos de enfermagem licenciados, os quadros saíram de enfermeiro de terceira para enfermeiro de primeira classe e de um ordenado de 270.177,10 para 301.962,64 kwanzas. Ficam aqui vedados da promoção os que não fizeram qualquer especialização.
Para a carreira médica, o médico complementar 1 e 2 com especialização passou, automaticamente, para médico assistente graduado do Grupo A, saindo de um salário aproximado de 270 mil para 393.346,07 kwanzas. Contudo, o médico complementar sem especialização passou para médico assistente, auferindo 333.748,18 kwanzas. O médico interno geral passou para médico especializado, saindo de um ordenado de 190.713,25 kwanzas para 270.177,10.
Os médicos que laboram já na qualidade de especialistas passaram de imediato para médicos graduados do Grupo A. Os médicos especialistas que ostentam o título mas não exercem a função, foi-lhes atribuída a categoria de médicos assistentes graduados do Grupo B, com salário de 381.426,49 kwanzas.
Nas carreiras de apoio hospitalar, onde estão envolvidos catalogadores, vigilantes, operários e lavandaria, fiéis de armazém, maqueiros e outros, o quadro de aumentos não muda. Por exemplo, as catalogadoras têm agora como categoria secretária clínica, tendo os vencimentos ascendido de um mínimo de 42.761,55 para um máximo de 88.577,51 kwanzas.
As transições aumentaram o grau dos funcionários. Para o regime geral houve um aumento automático. Quem recebia 40 mil passa para valores superiores a 80 mil. Em linhas gerais, todos os salários do Sistema Nacional de Saúde duplicaram, mas mantêm o salário mais baixo, que é do fiel de armazém de terceira classe, em torno dos 76.359,92 kwanzas. Na carreira de enfermagem, o salário mais baixo ronda 73 mil kwanzas e pertence ao auxiliar de 3ª classe. Nas carreiras mais baixas os aumentos foram também significativos, colocando, no cômputo, o ordenado mais baixo acima dos 60 mil kwanzas.
De referir que o Presidente da República, João Lourenço, disse no seu discurso sobre o Estado da Nação que o seu Governo estava apostado em investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional, atraindo jovens quadros e assegurando remunerações justas, em função do desempenho.

UNTA diz que reajuste é bem-vindo

O secretário-geral da UNTA, Manuel Viage, disse que o aumento dos salários é bem-vindo, mas não resolve os problemas da perda do poder de compra que se verificou ao longo dos três anos, mesmo que esta subida surja para “os trabalhadores melhorarem o seu consumo”.
O sindicalista diz que o acréscimo que se fez agora não está de acordo com os indicadores esperados pelas organizações sindicais. “Gostaríamos que os vencimentos cobrissem o poder de compra perdido pelos trabalhadores ao longo destes últimos três anos, em torno dos 60 pontos percentuais”, referiu.
“Isto é, os trabalhadores têm um ajustamento nos seus salários, mas eles estão abaixo da taxa de inflação vencida nos últimos anos. Não houveram aumentos salariais nem promoções do ponto de vista das categorias e basta reparar que - e o nosso argumento está baseado neste facto -, a cesta alimentar básica fixada em sede da concertação social, a preço de mercado está hoje a custar 80 mil kwanzas, contra os 32 ou 35 mil kwanzas que será o salário mais baixo da função pública”, exemplificou.
Em relação aos trabalhadores que não tiveram qualquer ajustamento de categoria, Manuel Viage recomenda que o Executivo tome mais uma iniciativa, no sentido de reflectir no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 essa necessidade, já que os critérios de promoção obedecem a três normas (Avaliação de desempenho, vaga no quadro do pessoal e existência de fundo salarial).
Relativamente aos funcionários que superaram os seus conhecimentos e não foram tidos neste quadro de promoções, Manuel Viage culpa os próprios funcionários, que em tempo não reivindicaram os seus direitos e recorre à máxima que diz “bebé que não chora, não mama”.
Relativamente às promoções, o sindicalista comenta que o que está a acontecer na linha intermédia fundamental é um exercício massivo de promoções. “Havia muitos funcionários com categorias desajustadas, pelo facto de não se ter feito qualquer tipo de promoção nos últimos 10 anos e vai haver um ajustamento das categorias de todos aqueles que foram capazes de provar que adquiriram novas habilidades”, sublinhou.
Para Manuel Viage, “aqueles que não conseguiram, naturalmente beneficiam de um ajustamento, salvo erro, na ordem dos 5%. Dizer que não há salário nenhum que não tenha sido ajustado. Agora, os montantes de ajustamento, para aqueles que saltaram de categoria, deixaram de ser técnicos médios e passaram a técnicos superiores, fizeram pulos substanciais.”