No quadro do reforço das relações económicas e financeiras, Angola e Portugal assinaram, em Luanda, uma Declaração de Intenções sobre a Aprovação e Implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) e discutiram a possibilidade de negociar uma adenda para a sua adequação ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países e ao novo paradigma aprovado pelo Executivo angolano na matéria, bem como as normas da União Europeia aplicáveis à República Portuguesa.
Segundo o comunicado conjunto por ocasião da visita oficial a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, efectuada nos dias 17 e 18, as partes congratulam-se pela assinatura da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
“Este acordo permitirá consolidar e reforçar as relações económicas bilaterais, fomentar o comércio e o investimento, e reforçar a cooperação na luta contra a fraude e a evasão fiscal por parte das administrações fiscais”, revela a fonte.
Por outro lado, os dois países chegaram a acordo sobre o 4.º Aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa
para a República de Angola.
Neste particular, destacam-se as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura da Convenção de mil milhões de euros para mil e quinhentos milhões de euros, mediante a garantia de bom pagamento e de transferência de Angola, a sua utilização para apoio à diversificação da economia, incluindo a promoção da reabilitação e construção de infra-estruturas prioritárias para o desenvolvimento económico e social em Angola, bem como o aumento da previsibilidade jurídica que enquadra as
trocas entre os dois países.
Angola e Portugal comprometeram-se a prosseguir os esforços de promoção de um ambiente de negócios favorável ao fortalecimento dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento. Reconheceram as acções recentemente empreendidas pelas autoridades angolanas tendo em vista a regularização de pagamentos a empresas e o levantamento de obstáculos no acesso a divisas.
Tendo em conta o fluxo de turistas, empresários e investidores dos dois países, reconheceram a importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos assinado em 2011 e encorajaram os respectivos serviços consulares em continuar a envidar esforços tendentes a reduzir o tempo necessário ao processamento e emissão de vistos.
As partes “saudaram a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC)”, o qual constituirá um quadro de referência para a cooperação bilateral entre Angola e Portugal, alinhada com as prioridades estratégicas do Executivo Angolano plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e em áreas onde Portugal detém reconhecidas mais-valias e experiência.

Cooperação bilateral
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, destaca que as relações entre Angola e Portugal são históricas, seculares e com uma profunda carga afectiva, de amizade e
solidariedade entre seus povos.
No discurso por ocasião da visita de trabalho à Angola do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, encontro que decorreu, na passada terça-feira, na Cidade Alta, João Lourenço, sublinhou que os investimentos portugueses directos em vários sectores da economia angolana, são bem vindos, tendo destacado sectores como o da indústria transformadora, agro-indústria e “outros que concorram para o incremento da produção de bens de consumo fundamentais para o mercado interno e para a exportação”.
“Encorajo assim as autoridades portuguesas em geral, a sensibilizarem os investidores portugueses no sentido de aceitarem esse desafio, criando-lhes facilidades por via de linhas de crédito que os ajudariam a realizar negócios em Angola”, augurou o Presidente.

Parceria torna
economia forte

Angola é o principal parceiro de Portugal em África, tornando-se, por isso, essencial que as autoridades criem o melhor quadro legal para que, entre outras, as empresas invistam, criem riquezas, empregos e produzam.A afirmação é do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, quando discursava na abertura do “Fórum económico Angola - Portugal” que decorreu sob o lema “por uma parceria estratégica”, tendo referido que o facto de 25 por cento de empresas portuguesas exportarem para Angola dá a dimensão da profundidade das relações económicas entre os dois países, apesar da crise mundial da última década.Congratulou-se pelo facto de se registar um aumento de exportações de 12 por cento em 2017 e serem promissores os indicativos para este ano.Manifestou o interesse em ajudar Angola na estabilidade e diversificação da económica, tendo anunciado o aumento da linha de crédito de apoio às exportações de mil milhões de euros para mil e 500 milhões para o país.