As melhorias para a arrecadação de receita, o alargamento da base tributária e o combate à fuga e evasão fiscal, bem como a prestação de serviços mais qualificados aos contribuintes, foram algumas das recomendações deixadas pelo ministro Archer Mangueira naquele que foi o primeiro contacto alargado com os funcionários do ministério. Durante a actividade, que visou proceder ao balanço interno, foram, igualmente, analisados temas da orgânica e funcionamento da instituição.
“Como princípio geral, quero dizer que é dever de todos os colaboradores do Ministério das Finanças reconhecer a importância e o valor dos contribuintes. Devemos estar próximos e sermos prestativos para com os contribuintes, para que eles reconheçam também o papel do Ministério das Finanças, no contexto social e económico do nosso país. Todos temos de estar alinhados relativamente à importância de estabelecermos uma relação de qualidade com os nossos contribuintes”, disse.
No caso particular da Administração Geral Tributária (AGT), esta previu como meta para 2017, a arrecadação de 1, 7 triliões de kwanzas de receitas fiscais não petrolífera, contra 1,3 triliões tributados em 2016, disse, recentemente, o seu administrador Hermenegildo Gaspar.
A propósito das linhas de actuação para 2017, o responsável informou que a AGT elaborou um plano de arrecadação de receita fiscal, através de várias acções, tais como o reforço da fiscalização e a realização de campanhas de sensibilização para o pagamento de impostos.
A instituição vai, de igual modo, aumentar a troca de informação, o fisco com as demais entidades públicas e empresas, assim como exigir de todos os contribuintes colectivos, a entrega das várias declarações, da contabilidade, para um cumprimento cabal do pagamento de imposto.
“Tudo será feito para atingir está meta fixada no OGE, até porque se houver incumprimento, as unidades orçamentais ficam sem recursos para puder executar os seus projectos, porquanto, é uma responsabilidade acrescida para a AGT angolana, referiu o responsável.

Novas ferramentas
A respeito do pagamento das contribuições fiscais pelos cidadãos contribuintes, o administrador Hermenegildo Gaspar disse que a AGT está a criara ferramentas para facilitar as empresas no cumprimento das obrigações fiscais.
Acrescentou, de igual modo, que já existem algumas ferramentas informáticas que vão permitir a entrega, sem sobressalto, das várias obrigações declarativas que os contribuintes têm para com o fisco.
A perspectiva da AGT é a de que o contribuinte a partir do seu escritório possa preencher as declarações fiscais e submetê-la ao fisco, assim como fazer o pagamento de impostos, sem ter que se dirigir a uma repartição fiscal ou a um banco.
“Estas são melhorias a ser introduzidas no sistema de pagamento de imposto com o objectivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais
para os contribuintes”, disse.
O aumento de repartições fiscais, enquanto medida adoptada pelo Ministério, visa garantir que os contribuintes percorram a menor distância possível em busca da regularização da sua situação com o fisco.