A concretização de um sector financeiro estável, de maior inclusão e o desenvolvimento do mercado de capitais e do sector de seguros são premissas capazes de garantir as metas que o Executivo angolano previu para 2018-2022 no seu Plano Nacional de Desenvolvimento.
Conforme previstas na Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro para esse quadriénio, as medidas conjuntas do Ministério das Finanças (MINFIN) e Banco Nacional de Angola (BNA), arroladas na estretégia adoptada e que são continuidade das metas trazidas do ciclo 2013-2017, prevêem a implementação de sete medidas capazes de assegurar a eficiência da política macroeconómica voltada às finanças públicas, tributação, banca, seguros, fundos de pensões e mercado de capitais.
Tais sete (7) premissas fazem parte dos objectivos do Plano Nacional de Inclusão Financeira (PNIF), os quais são parte da estratégia de política financeira do Governo adoptada no PND para 2018 - 2022 recentemente aprovado pelo Governo em CVonselho de Ministros. Entre tais medidas, cujo impacto espera-se que dêem continuidade ao processo de revalorização da moeda nacional face as pressões que vinha sofrendo na paridade com as divisas, processo iniciado com a implementação do regime cambial flutuante, pretende-se concretizar os seguintes resultados:
1 - Contribuir para a eficiência e solidez do sistema financeiro, para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do desenvolvimento económico;
2 - Actuar de forma a garantir que a oferta de serviços financeiros seja a mais adequada às necessidades da economia e da população;
3 - Garantir que todos os cidadãos tenham educação, competência e informação suficiente para a tomada de decisão sobre serviços e produtos financeiros de forma consciente;
4 - Expandir o acesso da população aos produtos e serviços financeiros, especialmente em zonas rurais;
5 - Promover a literacia financeira para a correcta administração dos recursos pessoais dos cidadãos;
6 - Promover a protecção dos consumidores;
7 - Identificar lacunas sobre matérias ligadas à protecção do investidor e do consumidor e desenvolvimento de propostas para a redução ou eliminação destas lacunas.
Neste momento, está já em curso a Pesquisa da Capacidade e Inclusão Financeira, numa parceria com o Banco Mundial, que consiste num diagnóstico, que tem por objectivo melhor informar o BNA e as outras instituições reguladores do sector financeiro sobre os modelos de educação financeira, bem como sobre a determinação de objectivos quantificáveis.

Projecções optimistas sobem
taxa de crescimento em 5,5%

As projecções de crescimento da economia angolana de 1,6 por cento pelo Banco Mundial e 2,2 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) não inibem a visão optimista do Executivo, que dos 4,9 por cento que projectou para 2018 perspectiva para 2022 uma taxa de 5,5.

A concretização das metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, e que estão alinhadas com a estratégia Angola 2025, deve-se também em grande medida aos programas financeiros concebidos pelo Governo, os quais além de estabilidade vão ainda dar eficácia ao desempenho da política macroeconómica.
Na estratégia de crescimento e que consta do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), a introdução do Imposto de valor Acrescentado (IVA) em 2019 é já dos sinais de reforma da justiça tributária bem como a melhoria da balança fiscal.
No Plano Intercalar, iniciado em Outubro de 2017 e que teve seu termo em Março deste ano, entre as medidas de matriz financeira e com impacto imediato na política económica destacaram-se a actualização do quadro de isenções tributárias e a optimização do Imposto Industrial de forma a equilibrar as necessidades fiscais e promover a produção interna e o emprego. Houve ainda no referido plano outras variáveis de política financeira tais como a adopção do método indiciário como princípio de cobrança de impostos para as actividades de economia informal ou semiformal; a implementação de um sistema de crédito fiscal aos combustíveis para os sectores da agricultura e pescas; a aprovação do regime fiscal para as actividades do sector do gás natural; a inclusão, nos leilões livres, das operações de bens não essenciais e as transações privadas, nomeadamente as relacionadas com viagens, assistência familiar, ensino e saúde; o pagamento de importações apenas por cartas de crédito e a proibição de transferências para paraísos fiscais.
Vem daí que o Programa de Estabilização macroeconómica (PEM) alinhou entre várias medidas a redução dos níveis de endividamento do Estado, para que a partir de 2019 a economia possa relançar as suas bases de crescimento sólido.
Para tal, e já dentro da Estratégia de Longo Prazo (ELP) - Angola 2025 - a redução dos 5,3 mil milhões de kwanzas de dívida interna; 4,4 mil milhões de dívida externa e 2,7 mil milhões em dívida indirecta assume-se como tarefa do curto prazo, daí o facto de 52 por cento do OGE de 2018 ser direccionado para o serviço da dívida. O objectivo é dar outro impulso às empresas nacionais e mobilizar novos parceiros externos, além de garantir-se uma maior aproximação daqueles que até aqui têm valorizado a cooperação com Angola, casos de China, Brasil e Israel.
Redução da inflação
Ainda no quadro da estratégia de melhoria do desempenho das finanças, a redução da taxa de inflação, que atingiu muito recentemente os 38 por cento, é tida como fundamental.
Nesse sentido, as medidas introduzidas pela adopção do regime cambial de flutuação da taxa, dentro de intervalos, estabilizou a pressão que fazia a moeda face a uma maior procura que a oferta. Como já reconhecido pela missão recente do FMI a Angola, “vai dar frutos para o país ao longo do tempo”.
O economista Fernando Vunge, a este respeito, disse que a taxa flutuante, que elimina o enorme fosso entre a margem de lucro que se obtém com a comercialização das divisas no mercado informal em relação ao formal, deverá ser complementada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) com outros instrumentos de política cambial, como os meios de pagamento e taxa de reserva obrigatória.
IL