O governador da Huíla, João Marcelino Typinge, garantiu que as dívidas contraídas com empresários locais serão liquidadas de forma paulatina ainda este ano.

O governante, que falava à margem da celebração do Dia Anual do Criador e de Campo, na Quibala, Fazenda Santo António, realizado a 2 de Junho passado, disse que recebeu “luz verde” do Ministério das Finanças para cumprimento cabal dos pagamentos dos atrasados. 

“As dívidas vão ser pagas àquelas empresas que constam do cadastro do Governo, cujos contratos foram celebrados”, disse o governador.
Avançou que no total são 3 mil milhões de dólares que o Estado deve aos empresários da Huíla. Afirmou que os que não constam dos registos não serão liquidados.
Minimizou as reclamações dos empresários sobre a morosidade do processo, tendo referido que a situação é conjuntural, pois “as reclamações existem em todo o país”.
A Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL) reclamou que a situação da maioria das empresas na Huíla é dramática e calamitosa.
A empresária e vice-presidente da Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, Filomena Oliveira, criticou durante uma entrevista recente ao JE a Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças, responsável pelo pagamento da liquidação dos atrasados. Filomena Oliveira disse que estão a sacrififar as pessoas de “boa fé” que prestaram os seus serviços e entregaram os bens há muitos usufruídos pelo Estado, mas cujo pagamento não foi honrado.
“Aqui, a pretexto da necessidade de “os processos serem objecto de certificação complementar e validação pelo Ministério das Finanças” reina o deixa andar, a falta de competência, de rigor, de disciplina e de profissionalismo dos gestores das Unidades Orçamentais, arrastando estes processos durante anos, deixando os empresários desesperados a “pedirem por favor que os atendam e paguem o que devem”. Filomena Oliveira afirmou que passam anos consecutivos que os empresários andam “para trás e para a frente a pedir os pagamentos, e as empresas já descapitalizadas não aguentam o impacto destas duas acções conjuntas do Ministério das Finanças”.

Governo faz empréstimos sem ter negociado

O Estado “tomou por empréstimo unilateral e não negociado” o dinheiro dos empresários que deveria ter pago, por ter comprovadamente usufruído de bens e serviços, cujo fornecimento foi efectuado com pagamentos a 30, 45 ou 60 dias. Essa é a posição da empresária Filomena Oliveira, acrescentando que passados dois, cinco ou mais anos, após a data dos pagamentos devidos, impõe todo um conjunto de procedimentos que obrigam as empresas a andar numa “roda vida”, gastando ainda mais recursos para tentar chegar aos pagamentos devidos.
Uma das desculpas mais frequentes que receberam, segundo ela, é que os empresários são incompetentes, e pior que 25 por cento da dívida é fraudulenta, “o que consideramos uma total falta de respeito por quem trabalha honestamente, cria emprego, e paga impostos”.
“Quem tem a autoridade, capacidade e oportunidade são os próprios funcionários públicos, nomeadamente os senhores Gestores das unidades orçamentais sobre os quais o seu comportamento, até hoje não ouvimos, por parte do MINFIN, qualquer acusação nem conhecemos nenhum processo no SIC sobre este assunto.

“Atardado” deve ser indexado ao dólar

A empresária e vice-presidente da Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, Filomena Oliveira, pede ao Ministério das Finanças à indexação da Dívida Pública ao dólar e pagando os correspondentes juros, incluindo os de mora.
A empresária entende que as micro pequenas e médias empresas a quem o Estado tomou “de empréstimo, unilateralmente e sem acordo”, indo ao ponto de emitir Ordens de Saque sem fundos, o valor dos seus fornecimentos de bens e serviços, consideram que o Ministério das Finanças deveria dentro do espírito de justiça e equidade, tratar a dívida exactamente como trata os valores que pede de empréstimos aos bancos de Angola, indexando a dívida ao dólar e pagando os correspondentes juros, incluindo os de mora, já que se trata
de transações do foro comercial.
“Claramente não queremos nem aceitamos que nos paguem em Títulos de Dívida, porque consideramos que, à semelhança de outros pagamentos, pode muito bem o Minfin ir à banca negociar os valores para, de forma célere, honrar os seus compromissos para com as micro, pequenas e médias empresas”, disse.
Acusa o Executivo, sobretudo os ministérios da Economia e o das Finanças, em particular, por não terem a menor ideia, nem compreenderem o impacto que os processos tem sobre as micro, pequenas e médias empresas, quer em separado ou cumulativamente: o Gabinete de Gestão da Dívida, com a demora no pagamento da dívida “sem tempo, sem prazo, sem juros e sem actualização da desvalorização do valor em dívida”.
“Deploramos, por isso, que o MINFIN tenha escolhido pronunciar-se sobre os tais 25 por cento da dívida quando deveria estar a fazer o maior esforço possível para honrar os pagamentos dos “empréstimos unilateralmente tomados” sem qualquer
acordo ou negociação”.
Referiu-se igualmente à Administração Geral Tributária (AGT), que no seu entender tem “procedimentos típicos e copiados de uma economia europeia, que não é a realidade de Angola, onde tudo deve funcionar e que, por isso, fazem cobranças baseadas em procedimentos com retroactividade em relação à entrada da lei, onde se cobram, juros, multas, em processos precisos de quinze dias corridos sem excepções”. Diz que a AGT enfrenta dificuldades de formação interna. 

A voz da discórdia

A Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL) questiona quem será responsabilizado por incumprimento por falta de pagamento da dívida?.
A Associação huilana evoca o Artº 10º da Lei 3/10 de 29 de Março (Lei da Probidade) que clarifica quanto à responsabilidade e responsabilização até pelo insucesso. Afirma que sempre que os clientes não honrem os pagamentos pelos bens e serviços recebido e efectivamente usufruído, há uma ruptura na gestão financeira, pois os custos de produção não são recebidos, a consequência imediata é a falta de pagamento de salários dos trabalhadores, fornecedores, de impostos e de segurança social.
Há muitos problemas que impedem o desenvolvimento da actividade empresarial angolana, como o acesso às divisas que provocou a paralisação de inúmeras empresas por falta de peças sobresselentes, todo o tipo de factores de produção. E mais uma vez tudo é resolvido em Luanda. A AAPCIL Como podem as empresas já com dificuldades continuarem estoicamente a lutar e gastar o pouco que resta para virem a Luanda pedir para pagarem às vezes uma factura de 15 mil dólares para importar peças para os equipamentos?.