O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a emissão de Obrigações de Tesouro no valor 656 mil milhões e 100 milhões de kwanzas, para regularização de atrasados decorrentes de OGE (Orçamento Geral do Estado) de exercícios findos.
De acordo com um Decreto Presidencial, publicado no Diário da República, de 07 de Março de 2018, a regularização será feita por conversão, após validação de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Para o efeito, ministro das Finanças é autorizado a estabelecer, por Decreto Executivo, a taxa de cupão e os prazos de reembolso destas obrigações.
Ainda ao ministro das Finanças lhe foi dada a incumbência de estabelecer, nos limites da legislação em vigor, incentivos fiscais e financeiros, em beneficio dos titulares das OT referidas neste diploma.
Em outro Decreto Presidencial, o Presidente da República autoriza o ministro das Finanças para recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro (BT), até aos limites estabelecidos no OGE.
Os recursos captados por meio desta emissão de BT destina-se ai financiamento do OGE 2018.
No mesmo decreto Diário consta, de igual modo, autorização da emissão especial de Obrigação de Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), até ao valor de 50 mil milhões de kwanzas, para apoiar a regeneração da banca nacional, especialmente da banca pública.
O diploma, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que a emissão será a favor da sociedade comercial RECREDIT, Gestão de Activos S.A sociedade detida pelo Estado.
O JE soube que muitas empresas principalmente do sector da construção, que se encontram na condição de paralisação, continuam à espera da regularização das contas por parte do Executivo, para honrarem os compromissos com os trabalhadores.
Apesar do Decreto Presidencial, não se sabe quando será executado o referido programa, o Ministério das Finanças não publicou a lista das empresas que se beneficiarão da primeira tranche do pagamento devido. No OGE 2018 aprovado, a dívida pública representa 52% do valor total, estando em 5,121 triliões de kwanzas. O Ministério das Finanças indicou que a dívida pública (interna e externa) está situada em 12,2 triliões de kwanzas, 67 por cento do PIB, com a dívida externa a representar 38,06 mil milhões de dólares
(8,1 triliões de kwanzas).
O Ministério das Finanças realçava a necessidade da gestão da carteira da dívida pública com instrumentos de mercado como resgates antecipados no mercado interno e externo, a compra antecipada de dívidas de curto prazo, bem como a contratação para reembolsos de longo prazo.

Empresariado
Numa carta dirigida ao Presidente da República, a Confederação dos Empresários de Angola dizia que, apesar da boa vontade do Chefe de Estado, continua a se verificar a prevalência de um mau “Ambiente de Negócios”, que se está a agravar a cada dia que passa e que tem levado ao encerramento de milhares de empresas e à paralisação de outras tantas, o que tem causado um aumento alarmante do desemprego, bem como a consequente desestabilização social e o aumento da criminalidade, da
prostituição e da miséria.
Tendo em conta a gravidade da situação, os empresário pedem um dialogo com a Sociedade Civil, nomeadamente com a Classe Empresarial Angolana, uma vez que, sem a motivação e mobilização da mesma, não será possível relançar a Economia e proceder à sua diversificação, “pois somos nós, os empresários, que criamos riqueza e empregos, assim como somos nós, que pagamos os impostos necessários e indispensáveis para o normal funcionamento da máquina do Estado”.
Quanto às propostas apresentadas pelo Governo ao Sector Privado, para a resolução da crise, como é o caso do Prodesi, a associação assegura que, apesar de assentarem em ideias boas e de ter havido auscultação ao sector privado, o mesmo enferma, pela falta de concertação com os empresários em identificar a quem e onde vai produzir.