O Vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, disse ontem, 8, em Luanda, que as Autarquias devem se traduzir no desenvolvimento económico dos municípios. Falando à imprensa, à margem da II Conferência sobre Autarquias Locais em Angola, numa organização conjunta entre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e o Ministério Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), explicou que as autarquias, constituem uma oportunidade ímpar para aumentar o nível de intervenção das autoridades do Estado na vida económica, política e social do cidadão. Segundo o governante cabo-verdiano, o alcance desta meta passa por uma transferência efectiva das competências, descentralização do poder e a criação de condições humanas e materiais para o trabalho a nível local. Para Olavo Correia, as  autarquias não podem tratar apenas as questões de lixo, mas sim a energia eléctrica, saúde, planeamento urbano e apresentar resultados à população.

Construir soluções
Ao intervir no acto de abertura, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida,  disse que, o Estado deve encontrar mecanismos de coordenação institucional, destinados a construir soluções capazes de fundar um modelo que garanta coerência e complementaridade entre a intervenção central, a provincial e a municipal, num quadro de autonomia dos municípios.
O objectivo é assegurar que haja harmonia entre o Orçamento Geral do Estado e os orçamentos dos municípios, para assegurar complementaridade entre o Plano de Desenvolvimento Nacional e os Planos Provinciais e Municipais de Desenvolvimento, e assim, “garantirmos que entes diferentes caminhem em busca de objectivos comuns”. Por outro lado, assegurou que,  o Governo vai continuar a buscar soluções para a atracção e criação de capacidade de fixação de quadros nos municípios.  Adão de Almeida garantiu que, o efectivo da administração pública angolana estimado 385.423 quadros, em 2017, sendo 47.021 nos órgãos da Administração Central e 338.402, na administração local, seja de nível provincial, seja de nível municipal vão ser transferidos nas autarquias, de modos a assegurar o funcionamento das estruturas a nível local. Segundo avançou, para o cidadão não interessa que o serviço seja prestado pelo “A ou pelo B”, basta que seja bem prestado.  Considerou necessário e urgente simplificar e modernizar a administração do Estado.

Formação de quadros
Por sua vez, a vice-governadora da Huíla para o sector Político, Social e Económico, Maria Chimpalavela, sublinhou que a formação de quadros para os desafios do futuro, deve ser uma prioridade de modo a assegurar o funcionamento efectivo das administrações a nível local. O membro da Acção Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), João Neves, alertou que a fixação de quadros nos municípios passa na melhoria das condições de trabalho, enquadramento justo, valorização da iniciativa local e do contraditório.
Já o Comandante da Polícia  Portuguesa na cidade de Lisboa, Paulo Jorge, que transmitiu a experiência daquela cidade,  disse na conferência que Lisboa conta com três polícias por cada 100 habitantes. Segundo avançou, o polícia da autarquia é meramente administrativo e vela pelo estacionamento, incumprimento de normas na cidade, higiene e segurança pública.