Depois da falência do Banco Espírito Santo Angola (BESA) em 2014 e a refundação como Banco Económico (BE, SA) em 2015, seguiu-se uma nova intervenção ao Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) em 2018, que está até ao momento sob custódio do Banco Nacional de Angola (BNA). Estes surgem como os momentos mais críticos da banca angolana, mas ainda assim sem o registo de uma decisão dura ao mesmo tempo contestada como a da retirada das licenças de operador aos bancos Mais (BMais), anteriormente Banco Pungo Andongo, e Postal (BPT).
Na última sexta-feira, o governador José de Lima Massano, acompanhado de sua equipa de vice-governadores, declarou à imprensa a retirada de licença de operações aos banco Mais e Postal, após estes não cumprirem com o Aviso n.º 2/2018 que obriga os bancos, até 31 de Dezembro, a ajustarem os respectivos Capital Social e os Fundos Próprios Regulamentares para um mínimo de 7,5 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 25 milhões de dólares).
Não o fazendo em tempo útil, o regulador “prendeu” as licenças e mandou sair da via os dois bancos.
Em reacção, já na segunda-feira, foi num pequeno motim nas ruas do Huambo e algures em Luanda onde populares que se dizem clientes do Banco Postal (BPT) reclamaram dos seus dinheiros depositados nestes agentes encerrados por ordem do BNA.

Acusação de má fé
A administração do Banco Postal (BPT), ainda na sexta-feira, não tardou e reagiu ao que chamou de incongruências no posicionamento do BNA.
Dentre as várias, vitimizou-se por ser notificada uma hora antes de o BNA surgir nos ecrãs e microfones da imprensa para anunciar a aludida medida.
Onde residirá o mal? o advogado João Gomes explica que a notificação sobre quaisquer decisões devem ser remetidas às partes interessadas com um mínimo de 48 ou 72 horas ( 2 a 3 dias) para que se possa preparar resposta se se fizer necessário. No caso, o BNA diz ser a sua decisão não passível de recurso.
A isto replicam os sócios do Banco Postal, através do seu comunicado, pois entendem que as reuniões da sua Assembleia Geral de 17 de Dezembro e com decisões sobre a capitalização de 3 e 4 de Janeiro, também remetidas para o conhecimento BNA, serem vinculativas e cheias de razões para que o banco central ponderasse na aplicação da medida.
A defesa do Banco Postal surge ainda ao facto deste possuir, até à data do seu encerramento, 13,6 mil milhões de kwanzas em capitais próprios e 4,2 mil milhões de kwanzas em fundos próprios regulamentares, o que lhe poderia causar uma sanção com multa devido ao atraso da adequação, prevista na Lei das Instituições Financeiras, nunca com retirada definitiva da licença de operações.
Aliás, na conferência de imprensa, os jornalistas presentes quiseram saber do BNA porquê não atenuar um operador que fez dois anos de banca só em Setembro de 2018 e que se iniciou com 2,5 mil milhões de kwanzas de capital social, mas o actualizou para os valores acima referenciados?
A estas ideias, o BNA foi peremptório ao afirmar que as regras eram iguais para todos.

Dúvidas por esclarecer
Porque falou-se de regras iguais, opiniões de vários sectores desconfiam dos posicionamentos do banco central. Há vozes a acusarem de favorecimentos de uns e prejuízos de outros. No caso, os bancos VTB, Kwanza Investe, BCI, Keve, Comercial do Huambo, de Investimento Rural (BIR), Standard Chartered, só para citar estes, são citados como os que até ao momento também estejam em falta com o comunicado do banco central.
Na conferência de imprensa, o BNA não esclareceu sobre se os demais estivessem em conformidade, o que fez deduzir que apenas dois dos 28 bancos em operações estavam em falta.
Ao que se diz, dos bancos citados Keve, VTB, BCI e Standard Chartered Bank de Angola precisam apenas de incorporar reservas, enquanto o BCH, Kwanza Investe, Banco Prestígio, BANC e Banco de Crédito do Sul devem, por via dos seus accionistas, injectar dinheiro para adequar o capital social ao mínimo regulamentado.
“Perante o relato e os factos acima referidos, os accionistas demonstram o seu mais profundo desacordo com a decisão tomada na sexta-feira pelo BNA e comunicada aos órgãos do Banco uma hora antes de uma conferência de imprensa”, refere o comunicado de imprensa do Banco Postal.

Banco Mais
O Banco Mais, um dos visados, comunicou aos seus clientes que vai acatar a decisão do BNA.
“No respeito pelas normas e leis de Angola, encontra-se disponível para acatar todas as instruções que sejam emanadas pelas autoridades competentes neste processo e tão logo sejam dadas instruções a cerca dos procedimentos a serem adoptados para com os direitos dos seus clientes, dos colaboradores e dos parceiros, serão os mesmos contactados para a promoção das diligências necessárias ao asseguramento desses mesmos direitos”, lê-se.
O banco diz que, apesar de todos os esforços e diligências promovidas pelo Banco Mais para que tal decisão não fosse proferida, é propósito continuar com as diligências necessárias junto à autoridade reguladora e as demais instituições para que seja a situação resolvida a contento, no respeito pela legalidade e pela defesa da confiança no sistema financeiro angolano.
Uma linha telefónica (+244 935970290) foi criada para responder às dúvidas e outras preocupações dos clientes, colaboradores e parceiros.

Iniciativa de banca popular

O Banco Postal, em actividade desde Setembro de 2016 e hoje com mais de 250 mil clientes por Luanda e Huambo e 540 colaboradores, é uma viragem na forma de fazer banca.
Chegou e rápido popularizou o acesso aos serviços bancários pelo uso do telemóvel.
As quiosques permitem um acesso menos formal, pois conforme opinião quase generalizada ainda há quem fuja das agências pelo facto de o rigor no traje dos funcionários e a comodidade das agências fazerem acreditar ser este serviço para gente abastada e com contas recheadas.
No Xilila Money, as roullotes rosa e amarela, as pessoas depositam e levantam pequenos valores, até mesmo o de pagar a corrida de um táxi ou um o moto-boy.
O vice-governador do BNA, Rui Minguêns, disse que o banco central tudo vai fazer para aproveitar as experiências desse operador que é de reconhecido papel, numa altura em que as tecnologias migram para a banca e o “mobile banking” assume-se como a revolução seguinte da “banca 4.0”.
A opinião generalizada é a de que não foi por menos que o fecho do Xikila Money tenha gerado tanto reboliço, porquanto a mensagem de liquidação, retirada de licença ou suspensão de actividade é interpretada como burla para os populares do segmento a que se destinou o Banco Postal em prestar serviços.