A exploração de ouro começa a ganhar relevo no processo de diversificação da actividade mineira em Angola, com a entrada em funcionamento de novos empreendimentos nas províncias de Cabinda e Huíla.Estes projectos são tidos como prioritários na estratégia do Executivo para a saída da crise económica, na diversificação das receitas fiscais e no aumento dos recursos cambiais.

Deste modo, contratos de investimento para a exploração de ouro em Cabinda, avaliados em dez milhões de dólares norte-americanos ( mais de 1.667 milhões de kwanzas) foram aprovados pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, conforme despachos publicados em “Diário da República” em Dezembro último.
Um dos contratos cede direitos à sociedade Mineração Buco-Zau para explorar uma área de 331,75 quilómetros quadrados, onde investe cinco milhões de dólares ( mais de 833 milhões de kwanzas), igual ao valor que a Mineradora Lufo, autorizada a empregar na exploração cerca de 375 quilómetros quadrados no município de Belize.
No mesmo despacho que aprova os contratos, autoriza o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos a emitir a guia de cobrança das taxas relativas ao primeiro ano de exploração e estabelece que o prazo de vigência dos direitos mineiros corresponde ao tempo de vida da mina estimado no estudo de viabilidade técnico-económico e financeiro.
Uma vez viabilizada a exploração, devem ser reduzidos, em períodos anuais, os valores necessários para a constituição da reserva legal de cinco por cento do capital investido para a reposição ambiental depois do encerramento da mina, em cumprimento com o Código Mineiro.
Portanto, o primeiro projecto de investimento em que o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos concedeu a autorização, para exploração de ouro, envolve a sociedade Mineração Buco-Zau num investimento de cinco milhões de dólares. Para Cabinda aprovou-se, em final de Dezembro, um outro despacho de concessão dos direitos mineiros à sociedade Mineradora Lufo, também para exploração de ouro, numa área de 375,01 km2, no município de Belize e um investimento privado semelhante, de cinco milhões de dólares.
Estas concessões somam-se a outras três, igualmente para procurar ouro, aprovadas em Setembro último, envolvendo nestes casos consórcios público-privados (juntamente com a concessionária estatal Ferroangol), a realizar entre as províncias da Huíla e de Cabinda. A extracção de ouro já acontece em Cabinda, mas de forma artesanal e por vezes ilegal, o que levou à abertura, por parte do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, de algumas lojas para a “captação” desse ouro.
Entretanto, de acordo com informação recolhida, a aposta neste subsector mineiro motivou a criação, em Maio de 2014, da Agência Reguladora do Mercado do Ouro de Angola. Criada através do Decreto Presidencial n.o2/14, de 2 de Janeiro, como forma de mitigar a necessidade de organizar, fiscalizar, regular o sistema de comercialização do ouro em Angola, garantindo a participação organizada e eficiente dos compradores, vendedores e demais agentes que intervêm nas transacções comerciais deste mineral. A Agência do Ouro dispõe de um conjunto de atribuições para a prossecução do seu objecto social, nomeadamente, participar na definição das políticas relativas à comercialização do ouro no país, garantir a segurança das transacções sobre o ouro, mediante aplicação de regras de conduta e ética (procurando mitigar as práticas menos sustentáveis, actualmente em vigor em alguns pontos do país), acompanhar e avaliar o impacto macroeconómico do ouro e promover igualdade de oportunidades para o mercado artesanal (garantindo a compra do ouro produzido desta forma) e zelar pela racionalidade da exploração nacional do ouro (procurando gerir de forma sustentada as reservas auríferas do país). A Agência do Ouro prepara propostas de regulamentos e de leis para organizar e fiscalizar o mercado em formação e com fortes sinais de dinamização.

Ouro perdido
Denuncias existentes são de que o ouro explorado de forma ilegal em Cabinda está a ser comercializado nos dois Congos, em outros países africanos e asiáticos. Pelo facto, uma das razões que esteve na base da existência desta agência reguladora para que esta estabelecesse regras que desmotivem o aumento desta exploração não autorizada.
Esta exploração anárquica do ouro, é feita por cidadãos nacionais e estrangeiros em áreas isoladas da floresta do Mayombe e depois parte desta preciosidade sai pelas fronteiras dos Congos, o que representa perda de receitas para o nosso pobre país.
Segundo soubemos, a exploração do ouro, sem as devidas cautelas, tem gerado impactos no ambiente, pois a água se torna turva dada a lavagem do cascalho, a erosão causada e o desmatamento devido ao abate de árvores.