D ecorrido pouco menos de um mês, desde o início da “Operação Resgate”, são visíveis os sinais de mudança a nível das várias localidades do país. Ruas desobstruídas e mais higienizadas, trânsito menos embaraçado e uma forte certeza de retorno à normalidade é o que Angola oferece, nos dias de hoje, aos cidadãos.
A nível do comércio informal, os vendedores de rua começaram já a ocupar os vários lugares disponíveis nos diversos mercados oficiais. Um exemplo flagrante vem do mercado de São Paulo, na província de Luanda, que registou a entrada de mais 520 vendedores, que antes desenvolviam actividades na rua. O processo de credenciamento corre a um ritmo acelerado, registando-se mesmo enchentes em algumas Repartições Municipais do Comércio e a procura diminui conforme o andar da operação.
Ultrapassados os constrangimentos burocráticos do passado, as Administrações Municipais muniram-se de meios e competência para proporcionar aos interessados um serviço célere na emissão da competente credencia com custos fixados em 15 UCF, o equivalente a 1.320 kwanzas. O pagamento diário pelo exercício da actividade ambulante foi fixado em 262 kwanzas. Igualmente, os novos regulamentos definem a família e natureza de produtos que podem ser comercializados ambulatoriamente.

“Operação Resgate”
No passado dia 6 de Novembro, o Executivo lançou a “Operação Resgate” que visa, entre outros aspectos, devolver a normalidade, urbanidade e autoridade dos órgãos do Estado.
Predominantemente, considerada de carácter educativo, cívico e pedagógico, a operação está a incidir sobre a venda desordenada na via pública, o comércio de alimentos em locais impróprios e sem as condições mínimas de higiene e em mercados oficiais, onde são vendidos produtos com origem desconhecida.
“O combate contra a corrupção, o nepotismo, a impunidade, as seitas religiosas que se dedicam à extorsão de valores e bens aos pacatos cidadãos, de si já pobres ou fragilizados por doenças e outras contingências da vida, venda de bens alimentares e medicamentos em locais inapropriados e insalubres, se enquadram na necessidade do resgate dos valores perdidos”, segundo o Titular do Poder Executivo.
As palavras do Presidente da República, João Lourenço, foram proferidas, há dias, no Campus da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. O Presidente da República considerou que todos ganham com um país respeitado, sobretudo pela riqueza da educação e civismo dos cidadãos.
Dados apurados pelo JE mostram a grande satisfação da população pelos propósitos perseguidos e pelos resultados até aqui alcançados. Uma acentuada mudança de comportamento e atitude começa a marcar o dia-a-dia dos angolanos. Nas várias cidades do país, é notório um clima mais ameno, com as ruas totalmente desobstruídas e uma grande procura pelos postos de legalização de empresas e licenciamento de actividades comerciais, precária ou ambulante.

Tributação
Junto das Repartições Fiscais, da Administração Geral Tributária AGT constatou-se que desde o início da operação o número de contribuintes que procura regularizar a sua situação tributária tem vindo a crescer, o que se traduz no aumento de receitas para os cofres do Estado, que permitirão ao Executivo melhorar as condições sociais da população, por via do investimento em infra-estruturas e serviços públicos.

Ordem e legalidade
O apelo para o pagamento da taxa de circulação e seguro automóvel de responsabilidade civil obrigatório estão a ser acatados. Prova disso, é a grande procura por selos correspondentes às características dos veiculos que se assiste nas repartições fiscais e agentes autorizados.

AGT está a observar
a condição fiscal dos contribuintes

No decorrer da “Operação Resgate”, os principais objectivos da Administração Geral Tributária AGT passam pela verificação dos agentes económicos que se encontram à margem da fiscalidade, com realce para os agentes económicos que não se encontram registados na base de dados da instituição e os agentes económicos cujo NIF se encontra suspenso, em virtude da prática de irregularidades tributárias.
Neste quadro, a AGT está a aferir se os contribuintes cumprem com as suas obrigações fiscais regulares, quer sejam obrigações declarativas quer obrigações contributivas. A instituição continua a dizer que o seu papel não é repressivo, mas fundamentalmente educativo e didáctico, chamando assim os contribuintes para a sua formalização fiscal voluntária.
A “ Operação Resgate” está a contar com o envolvimento de efectivos da polícia, agentes de fiscalização, profissionais da AGT, órgãos da Administração Central e Local dos Estado entre outros. Todos os órgãos envolvidos na operação estão a ser alvos de uma acentuada monitoria.
Para prevenir e sancionar tais comportamentos, a Polícia Nacional apela aos cidadãos a denunciaram atitudes e acções que possam ser consideradas abusivas e irregulares. A população é igualmente chamada a denunciar actividades ilegais de que tenham conhecimento.
Recentemente a Polícia Nacional tornou públicos dados que dão conta que os primeiros sete dias da operação resultaram no encerramento de várias unidade de cuidados de saúde e centros de culto religioso que exerciam actividade em situação de conflito com a lei. Trinta e quatro templos de adoração e cinco locais de culto foram encerrados, sendo 19 na província de Cabinda, 11 em Luanda e quatro em Malanje, que funcionavam sem documentação e em locais inapropriados.
Comportamentos negativos como o suborno, a extorsão e agressões dão lugar a duras sanções contra os infractores. Todos são chamados a cumprir o dever obedecendo aos princípios da legalidade e respeito, ao mesmo tempo que se apela a um comportamento pedagógico e de auxílio aos cidadãos.