Os 6,98 mil milhões de dólares (2,169 mil milhões de kwanzas) que estavam na Conta Única do Tesouro (CUT), até Setembro de 2017, apenas serveriam para pagar 16,6 salários, transferências e subsídios remuneratórios aos funcionários do Estado. A rubrica “Salários, Transferências e Subsídios Remuneratórios” no OGE é de pouco mais de 130 mil milhões de kwanzas (420 milhões de dólares).

Cofres vazios
Ontem, durante a conferência de imprensa da Equipa Económica do Governo, ficou claro que nos cofres do Estado, que é a Conta Única do Tesouro (CUT), em 2013, haviam 15,86 mil milhões de dólares, tendo baixado para um mínimo de 6,98 mil milhões de dólares em Setembro.
Considerando que Angola gastou, até aqui, 250 milhões de dólares/mês (77,7 mil milhões de kwanzas) para importar alimentos, se o Governo optasse pela compra de comida ao exterior seria possível importar durante não mais de 27 meses.
Se a opção fosse pagar salários de 10 meses (4,2 mil milhões de dólares) e ao mesmo tempo importar alimentos, em igual período, 2,5 mil milhões de dólares), a esta altura do ano, os cofres do Estado estariam mesmo vazios.
Quanto aos 15 mil milhões de dólares das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que estão sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA), o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, afirmou que eles não podem ser utilizados de forma corrente, pois servem de garantia do país junto de credores externos e em caso de bancarrota.
Segundo Manuel Nunes Júnior, a queda de 8,88 mil milhões de dólares, em quatro anos (4), pagou salários, implementação dos investimentos estruturantes e a compra de bens e serviços essenciais ao funcionamento do Estado.
Lembrou também que a resposta das autoridades fiscais, ante um quadro difícil, foi a de recorrer a um alto endividamento público face aos fracos recursos do Tesouro Nacional, que lembrou ser mais caro os juros quanto maior o valopr solicitado. Para ele, isto sai em prejuízo do aumento do crédito que deveria ser canalizado ao sector privado, na sua missão de gerar emprego e melhorar o ambiente económico.

Medidas acertadas
De acordo com Manuel Nunes Júnior, o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) do Executivo angolano, nos 10 meses de implementação, permitiu à economia vencer já os principais desequilíbrios que o mercado vinha ressentindo nas contas internas e externas.
De acordo com o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, a queda do preço do petróleo a partir do II Semestre de 2014 gerou vários constrangimentos ao mercado nacional. Com ele, o mercado cambial desarticulou-se significativamente. Assim é que, no período de 2013 a 2017 registou-se uma queda nas receitas do tesouro, o que não foi acompanhada com a recomendada redução das despesas.
Como consequência, o défice fiscal cresceu de modo sistemático e passou a ser financiamento com recurso ao endividamente externo. Os dados do Executivo dão conta que em 2016 o défice foi de 3,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), para em 2017 fixar-se nos 6,3 por cento.
Neste particular, a Equipa Económioca do Governo garante que este ano (2018) vai registar-se já um superávite de 0,4 por cento. Em 2019, será de 1,5 por cento do PIB. A certeza para o Executivo, à luz do PEM, é que superávites fiscais (saldos positivo) vão ser registados até ao final de 2022. Com isso, o Governo vai ter mais dinheiro para aplicar no sistema financeiro e com ele gerar mais créditos à economia.
A dívida pública estava abaixo dos 30 por cento, em 2013, mas passou para 79 por cento, em 2017.

BNA disponibiliza 1,1 mil milhões de dólares para saldar atrasados

O Banco Nacional de Angola (BNA) disponibilizou, muito recentemente, aos bancos comerciais um valor de 1,1 mil milhões de dólares para pagar os atrasados junto de fornecedores.
De acordo com o governador José de Lima Massano, os investidores estrangeiros estão protegidos quanto ao repatriamento de lucros, porquanto a lei prevê que para valores até cinco mil milhões de dólares não seja necessário a autortização do banco central.
José de Lima Massano respondeu, na conferência de imprensa da Equipa Económica, quando questionado sobre as preocupações dos investidores ciom o actual cenário de dificuldades que vive o mercado cambial.
“Nas conversas sente-se um maior optimismo das pessoas. Há uma visão positiva sobre o actual cenário do mercado cambial. Logo, as dificuldades de outrora já não se põe”, disse.
O Governador do banco central tranquilizou, por outro lado, ao mercado no que diz respeito ás preocupações com a aquisição dos direitos da seguradora Ensa no Banco Económico. Disse tratar-se apenas do assumir da posição de crédito que tinha a seguradora no banco comercial. IL

Reservas líquidas perdem usd
12 mil milhões em 3 anos

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) desceram de 27,2 mil milhões de dólares, em 2014, para 15 mil milhões, em 2017, segundo dados anunciados ontem por Manuel Nunes Júnior, no balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) feito pela Equipa Económica.
Manuel Nunes Júnior frisou que, no período anterior à entrada em funções do Novo Governo, as Reservas internacionais Líquidas (RIL) eram de 13,5 mil milhões de dólares, o que significa dizer que o Executivo gastou apenas 1,9 mil milhões de dólares.
“De Dezembro de 2016 a igual período de 2017, as RIL baixaram sete mil milhões de dólares”, disse.
Nesse período, segundo disse, assistiu-se a uma depreciação da moeda, tendo a taxa de câmbio registado uma oscilação de 70 por cento no mercado formal e de 185 no informal.
Com isso, em Abril de 2017, introduziu-se uma taxa administrativa, que mais contribuiu para a queda das reservas, aumento dos atrasados. A solução foi abandona-la em Janeiro de 2018, altura em que entrou em vigor o PEM.
Na referida conferência, o ministro da Economia e do Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, disse que o crescimento previsto da economia, para os próximos tempos, é um dado positivo. Disse ainda que o emprego será uma das variáveis que vai acompanhar os efeitos positivos do PEM no mercado.
Já o ministro das Finanças, Archer Mangueira, aproveitou lembrar que, na lei do Orçamento Geral do Etado (OGE) para o próximo ano, que a Assembleia Nacional está a analisar, está proposta a autorização ao Presidente da República e Titular do Poder Execuitivo, para que possa na devida oportunidade corrigir ou melhor a actual Pauta Aduaneira.
A perspectiva é a de dar mais in puts à economia nacional e gerar um ambiente de maior confiança junto dos agentes económicos.