O Tribunal de Contas (TC), a Procuradoria Geral da República (PGR) e os Serviços de Investigação Criminal (SIC) vão, durante este mandato, constituir para o Executivo pilares fundamentais no combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros.
Para tal, estes organismos afectos ao sistema de justiça deverão ser potenciados com os instrumentos necessários para o seu bom funcionamento.
A perspectiva do Executivo angolano é a de que investir na Justiça é, de facto, fundamental para a manutenção da paz social, para o desenvolvimento económico e para a credibilidade do Estado. Partindo destes pressupostos, no período 2017-2022, dever-se-á actualizar a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção, de modo a torná-la efectiva e aprimorar os seus
instrumentos de controlo.
Ainda no domínio económico, está prevista a adopção de incentivos fiscais para as empresas que decidam investir no interior do país, particularmente as que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza e para o aumento do emprego e do rendimento das famílias no meio rural.
No decurso da sua presidência, João Lourenço, tal como prometera, assegura um mandato marcado pelo esforço de valorização do cidadão e por uma governação aberta, inclusiva e participativa.

AGT é exemplo
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse à margem da abertura do ano legislativo, que as detenções ocorridas na Administração Geral Tributária (AGT) e que resultaram de diligências investigativas internas vão prosseguir, pois estão alinhadas com a visão do Executivo de combater a corrupção e os crimes económicos.
Segundo dados avançados, os funcionários implicados terão tirado vantagens pessoais no quadro do processo de reorganização dos Grandes Contribuintes, lesando os cofres do Estado com a obtenção indevida de mais de 500 milhões de kwanzas, valores que deixaram de contar paras receitas fiscais.
Para o ministro, a moralização dos funcionários da administração fiscal torna-se imperioso, uma vez que o sistema de arrecadação de receitas precisa ganhar mais confiança dos contribuintes.