A descentralização da emissão do alvará comercial, em todas províncias, com o objectivo de facilitar a sua obtenção pelos empresários, constituiu um dos principais desafios em 2018 a nível do Ministério do Comércio.
Assente numa plataforma de internet à qual se pode aceder em qualquer parte do mundo, o documento está munido de elementos que lhe confere credibilidade e segurança.
A intenção do Executivo é melhorar o ambiente de negócios, e permitir que os empresários e empreendedores possam investir cada vez mais, sem burocracia, em qualquer território nacional, com vista à criação de empregos e garantir melhores condições de vida às populações.
Além de Luanda, 16 das 18 províncias do país já emitem o alvará comercial, com excepção do Cuando Cubango e Cunene que ainda não o fazem por falta de condições materiais e logísticas.
Estas duas regiões serão as próximas do país onde o processo de simplificação e descentralização de competências poderá se efectivar ainda antes do final de 2018.
Ainda no decurso deste ano, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Comité de Facilitação do Comércio com o propósito de assegurar a divulgação de novos procedimentos comerciais e dar suporte ao Executivo angolano, nos estudos, avaliação e definição de medidas que garantam um controlo eficaz das operações do comércio lícito.
Nestes últimos 12 meses, resultante da “Operação Resgate”, em curso em todo o território nacional, foi possível a formalização de negócios, colocando fim ao comércio ilegal e ao encerramento de vários pontos de venda considerados inapropriados para a actividade comercial.

Extinção do Papagro
Outro facto marcante foi a extinção do Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários (Papagro). Trata-se de um programa criado em 2013, que teve um financiamento do Banco de Poupança e Crédito (BPC) no valor de cinco milhões de dólares.
O referido projecto contraiu uma dívida aos camponeses, avaliada em mais de 142 milhões de kwanzas, cujo pagamento será efectuado em 2019, segundo o organismo de tutela.
No domínio do escoamento da produção agrícola foi aprovado o Projecto de Desenvolvimento e Implementação Integrado do Comércio Rural 2018-2022.
O projecto, que teve o aval da Comissão Económica do Conselho de Ministros, indica que o sector privado terá a missão de implementar as soluções, quer do ponto de vista de melhoria da produção, assim como do financiamento.
Apoio financeiro
Ainda este ano, o sector do comércio beneficiou também de um apoio de 12 milhões de euros da União Europeia (UE), destinados ao Programa de Expansão da Rede Comercial Rural de Proximidade, montante que serve para garantir assistência técnica ao programa de apoio ao Comércio.
Registou-se ainda o surgimento de novos estabelecimentos comerciais ligados a distribuição moderna, com destaque para o Shopping Xyami, supermercados Kero, Mel, Maxi, Candando, AngoMart, Shoprite, Gude e Sea Side.
*com Angop


14 projectos podem reforçar estratégia do sector

O Ministério do Comércio já apresentou o seu plano de acção, com base no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, onde estão descritos 14 projectos, de acordo com dados que o JE teve acesso.
Constam dos planos apresentados este ano, os projectos de reconversão do comércio informal, de capacitação e profissionalização do comércio, da expansão da rede comercial, fomento de novas formas de comércio, optimização da rede logística, organização do comércio externo, integração dos acordos gerais do comércio.
Constam também dos projectos a estratégia da reserva alimentar, promoção dos direitos do consumidor, assim como o reforço do controlo alimentar e desenvolvimento de normas e referência de qualidade.
A nível externo, o sector do comércio fez as devidas notificações à Organização Mundial do Comércio (OMC) das actividades que estão em curso no âmbito da adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC, no qual já foi apresentado o roteiro que vai permitir “desmantelar” as taxas a nível dos países da região.
O Ministério realizou este ano, um concurso interno de ingresso que apenas aguarda a homologação pelo Tribunal de Contas. Além disso, foi também criada uma comissão para a criação de um fundo social dos trabalhadores do sector do comércio.