O Conselho Nacional de Concertação Social debruçou-se nesta terça-feira (19), sobre o calendário e metodologia de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 e sobre as actividades no âmbito da reforma tributária.

A informação consta do comunicado de imprensa da I sessão ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente. De acordo com o documento, a metodologia de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 prevê um maior envolvimento dos parceiros sociais e dos gestores das unidades orçamentadas no processo da sua preparação, com vista a obtenção das contribuições relativamente as prioridades a integrar no projecto de OGE.

No encontro foi prestada uma informação que indica, entre outras datas, 30 de Setembro para a conclusão da proposta consolidada do OGE e respectiva proposta de Lei.

Os membros do Conselho de Concertação tomaram ainda conhecimento das actividades desenvolvidas durante o I semestre, do ano em curso, no âmbito da reforma tributária, as quais visaram fundamentalmente o reforço das medidas de potenciação, a curto prazo, da receita e o desenvolvimento transversal dos trabalhos relativos a implementação das reformas estruturais. Ainda de acordo com o comunicado de imprensa, mereceu também especial destaque, no I semestre, o alargamento do programa de expansão da reforma à 13 províncias, designadamente, Bengo, Benguela, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla, Kuando Kubango, Luanda, Lunda Norte e Lunda Sul, Malanje, Namibe e Uíge.

O Conselho Nacional de Concertação Social foi informado sobre o processo de elaboração da legislação do sector empresarial público, nomeadamente, a Lei de Base do Sector Empresarial Público, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, o Regulamento da Lei de Base do Sector Empresarial Público, o Estatuto Remuneratório do Gestor Empresarial Público e dos membros dos órgãos de fiscalização das empresas do sector empresarial público e o Estatuto do Gestor Público.

“Estes diplomas legais têm a finalidade de tornar a gestão do sector empresarial público mais eficiente, por via da definição de critérios e de normas orientadoras para os gestores e da regulação das relações do Estado com as empresas públicas”, lê-se no comunicado.

No domínio da administração pública, os membros do Conselho Nacional de Concertação Social apreciaram um memorando sobre o estado de revisão da Lei Geral do Trabalho, documento que pontualiza o grau de implementação do plano de acção aprovado para o efeito. Com base no referido plano, ainda segundo o comunicado de imprensa, foram desencadeadas várias acções de formação e apresentação pública do ante-projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho aos responsáveis da administração pública central e local do Estado e aos representantes dos parceiros sociais nas capitais provinciais.

Os parceiros sociais felicitaram o Executivo pelo espírito de diálogo aberto e a metodologia adoptada para a discussão em todo o país do ante-projecto de revisão da Lei geral do Trabalho, lê-se no documento distribuído à imprensa. Foi ainda prestada uma informação sobre as acções no domínio da formação profissional em curso nos sectores formal e informal da economia, com a realização de cursos especializados e ajustados à população alvo, de modo a dar respostas qualitativas e quantitativas a demanda da economia.

A nota indica que a estratégia de implementação dos programas de formação permite a qualificação de técnicos a curto e médio prazos, tendo no decurso deste ano sido realizados 67 cursos para 27 mil 818 formandos em 539 centros de formação, dos quais 135 tutelados pelo Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

Na reunião os membros do Conselho foram ainda informados sobre o Despacho Presidencial que “dispõe sobre o pagamento de retroactivos e ajustamento salarial dos docentes, de acordo com as categorias onde foram enquadrados, bem como sobre o ajustamento das carreiras dos docentes, técnicos e especialistas do sector da educação".