Designado por Foreign Account Tax Compliance (FATCA), este regime fiscal obriga a que as instituições financeiras dos países parceiros partilhem informações sobre as contas dos cidadãos norte-americanos, no caso em Angola. Esta cooperação está enquadrada nos esforços de prevenção e combate à evasão fiscal de cidadãos americanos e garantir maior transparência fiscal.
A implementação do acordo passa agora a aguardar pela aprovação da Assembleia Nacional
onde o documento segue.
Na reunião que foi presidida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, foi ainda aprovado o acordo de cooperação com os Emirados Arábers Unidos, que visa evitar a dupla tributação e a evasão fiscal.
No dia anterior, durante a reunião das Comissões Económica e para a Economia Real, igualmente presidida pelo Vice-Presidente, Manuel Domingos Vicente, foi aprovado o relatório de balanço da execução da programação financeira do I trimestre de 2017.
Na ocasião, as comissões aprovaram, igualmente, o Relatório de Balanço da Execução do Plano de Caixa do Mês de Março, no qual as despesas foram executadas em 90 por cento do montante programado. A reunião aprovou a Proposta de Plano de Caixa do mês de Maio de 2017.