Entre as váriáveis que o Ministério das Finanças prevê implementar dentro do seu plano de acção estratégica, a da consolidação fiscal é também tida em conta, tendo em vista a sua função de garantia da estabilidade.
No recente Conselho Consultivo do Minfin foi, uma vez mais, lembrado que a estabilização fiscal tem a ver com o uso da política fiscal para responder às flutuações do produto e não com igualar a despesa à receita nem mesmo em tão somente reduzir o défice.
Esta premissa, que é objectivo primordial do Estado, consta das várias estratégias que o Minfim quer adoptar já a partir do próximo ano. Para tal, entende ser necessário olhar para a relação entre a política fiscal e a macroeconómica, chamada política macro-fiscal.
“Vivemos um momento de desiquilíbrios interno e externo, com fraco crescimento do PIB; um stance fiscal dito “pro-cíclico”; alta dívida pública, com stress fiscal; políticas estruturas inefectivas e políticas monetária e cambial mais desafiadas”, lê-se num documento.
É entendimento de que se o fundamento da “Consolidação Fiscal” for a sustentabilidade das finanças públicas, enquantos os riscos para a sustentabilidade da dívida não forem atenuados/controlados, as funções da política fiscal tornam-se ineficazes, já que a política fiscal se desloca de uma zona de criação de impacto económico e real para uma zona de pagamento “secular” da dívida.
Todavia, se o fundamento da “Consolidação Fiscal” for a sustentabilidade das finanças públicas, uma regra de meta fiscal é necessária e um quadro operacional funcionável, tal como fazem os bancos centrais.