As contas externas angolanas do ano passado foram afectadas, positivamente, pelo bom momento que ofereceu o mercado da matéria-prima (commodities), quando o preço do petróleo saiu de uma média mensal de dois anos (2015 e 2016), de 45 dólares para 65,04 dólares o barril, em Dezembro de 2017.
Com isso, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional elevou as exportações do crude em 10,33 por cento, mas, essa evolução não se reflectiu no aumento do fluxo de entrada de moeda estrangeira para o país.
O banco central angolano publicou, há dias, um relatório com 216 páginas e dez capítulos, com os primeiros a abordarem o contexto macroeconómico, o sistema bancário angolano e as políticas do Banco Nacional de Angola (BNA), em que se faz uma incursão mais realista às contas correspondentes ao ano de 2017.
Para o BNA, 2017 foi um ano de dinamismo particular na sua vida interna, já que, na sua fase derradeira, nos dias 27 de Outubro e 3 de Novembro, e há dois meses do final do ano, culminou-se com as alterações feitas pelo Presidente da República, João Lourenço, aos órgãos de governo da instituição.
Nesse quadro, o resumo e os resultados da actividade do Banco Nacional de Angola de 2017 reflectem, na sua essência, os actos de gestão do governo que antecede a administração do actual governador José de Lima Massano que, a propósito, diz que a nova equipa de gestão do BNA iniciou o seu mandato focalizada na implementação das acções do novo Programa de Estabilização Macroeconómica do Executivo, que lhe competem no âmbito das suas funções de banco central.
Entre as acções, o governador destaca a alteração do regime cambial por via da flexibilização da taxa de câmbio, com o objectivo de encontrar um novo equilíbrio entre a procura e a oferta de divisas na economia, concorrendo-se para a sustentabilidade da economia a médio prazo, bem como a política monetária orientada para a desaceleração do ritmo de crescimento de preços na economia e o reforço da solidez do sistema bancário por implementação plena das normas de Basileia II e a contínua harmonização a padrões internacionais de gestão de instituições financeiras.
Com a sua implementação, o BNA procura consolidar o processo de desaceleração da inflação, estabilizar o mercado cambial e reforçar a solidez do sistema bancário. Durante o ano de 2017, assistiu-se à inversão da trajectória da inflação, com o registo de uma taxa de 23,67 por cento (no final do ano), uma redução significativa face à taxa de 2016, de 41,12%, de acordo com o banco central.
A adopção de uma política monetária, que procurou adequar o nível da oferta monetária ao crescimento da economia, a manutenção de uma taxa de câmbio fixa e o aumento da venda de moeda estrangeira, para garantir a importação de bens e serviços, foram as medidas adoptadas pelo BNA para controlar a variação dos preços.
José de Lima Massano avançou que “estas medidas contribuíram para a redução das Reservas Internacionais Brutas em 6.362,88 milhões de dólares, ao longo de 2017, tendo-se fechado o ano com um saldo de 17.989,66 milhões de dólares, que equivalem a 6,85 meses de importações”.
No final do ano, disse o governador do BNA, o sistema bancário angolano registou um activo de 10,912 biliões de kwanzas, um aumento de 1,5% face a 2016. “O desempenho do sistema bancário foi afectado pelas condições macroeconómicas adversas, que resultaram na redução da capacidade de reembolso dos empréstimos bancários por parte das famílias e empresas, espelhado no aumento do crédito vencido, de 13,08%, em 2016, para 28,78 por cento, em 2017”, referiu.
No ano em análise, o BNA admite ser “notável o contínuo crescimento dos meios de pagamento electrónicos”. O número de Terminais de Pagamento Automático (TPA) matriculados no final de 2017, de 81.030 representa um crescimento de 27,8% face a 2016. O banco destaca também a crescente utilização da opção de pagamentos de serviços por via do canal host-to-host, tendo-se registado, ao longo de 2017, um crescimento de 124,2%, ao sair de 82 mil para 185 mil pagamentos por mês.

BNA equilibra oferta cambial
A venda de divisas por parte do BNA permaneceu controlada, mas com um aumento de 10,88%, representando uma média mensal de USD 1.018,30 milhões. Para o banco central, a manutenção de uma taxa de câmbio estável ampliou o desequilíbrio já existente entre a quantidade procurada e a oferecida, que culminou num aumento significativo da pressão cambial nos mercados.
Em 2017, as Reservas Internacionais Brutas diminuíram 26,13%, atingindo USD 17.989,66 milhões. O rácio de cobertura das importações situou-se nos 7,64 meses de importações de bens e serviços, contra os 10,43 meses de importações no final de 2016, referência que continua acima da meta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), fixada em 6 meses de importações.Em termos de política fiscal, o ano primou pela contenção das despesas correntes do exercício e pela maior potenciação das receitas fiscais não petrolíferas, em linha com o programa de reforma do sistema tributário.
 Contudo, informações preliminares dão conta que o Saldo de Caixa Final do Tesouro Nacional foi sustentado, em grande parte, por receitas de financiamento (41,00% dos fluxos financeiros), tendo a arrecadação efectiva da receita fiscal registado uma queda de 16,48%.Já a dívida pública total em 2017 situou-se em USD 78,57 mil milhões, representando 71,04% do PIB, situando-se fora da meta de SADC, de 60,00%.
 Esta evolução reflectiu-se, essencialmente, no aumento do endividamento interno, para fazer face às necessidades de financiamento do Tesouro, como forma de compensar a dificuldade de arrecadação de receitas, face à conjuntura.
Em resultado da necessidade de tesouraria de curto prazo ao longo de 2017, o stock da dívida interna (títulos públicos) ascendeu a 34,83 mil milhões de dólares (31,49% do PIB) e, por sua vez, o stock da dívida externa ascendeu aos 43,74 mil milhões de dólares, passando a representar 39,55% do PIB. 

Restrição monetária em alinhamento

Ao longo de 2017, e no âmbito das políticas macroeconómicas, no que toca à política monetária, o BNA actuou no mercado monetário de modo a restringir a liquidez no sistema bancário e atenuar as pressões inflacionistas latentes na economia, focando-se, em grande medida, no controlo da Base Monetária (BM).

Com efeito, a Base Monetária em moeda nacional registou no período uma expansão de 8,29%. Além disso, o BNA procedeu ao aumento da sua taxa de juro de referência em 2 pontos percentuais (p.p.), atingindo 18%, nível que não era alterado desde Junho e, adicionalmente, procedeu à redução da taxa de juro da Facilidade de Absorção de Liquidez a sete dias para zero por cento.
No mesmo sentido, o BNA decidiu pôr termo à obrigação dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional, para efeitos de compra de divisas ao Banco Central, e alterou o mecanismo de constituição das Reservas Obrigatórias em moeda nacional.
Deste modo, o seu coeficiente em moeda nacional foi reduzido de 30% para 21%. A redução do coeficiente de reservas obrigatórias e a alteração dos requisitos para a exigibilidade da mesma levou a um aumento estrutural da procura por reservas bancárias, verificando-se um aumento efectivo das Reservas Obrigatórias em numerário e uma redução das reservas livres.
No Mercado Monetário Interbancário (MMI) o montante transaccionado foi de 2.326,19 mil milhões, superiores a 2016 em 87,49% e a taxa LUIBOR na maturidade overnight fixou-se em 17,77%, após ter registado o valor mais baixo desde o início do ano, de 16,14%, em Novembro.
Angola estimou para 2017 um crescimento real da economia de 1,1% (proposta do OGE 2018). A região da África Subsaariana deve ter crescido 2,7% no ano passado (1,4% em 2016), destacando-se a recuperação económica da Nigéria com um crescimento de 0,8% (2017), após uma contracção em torno dos 1,6% em 2016, resultado da implementação de um programa de ajustamento macroeconómico, definido para compensar o impacto da queda do preço do barril de petróleo em 2014.