Angola tem, este ano, a oportunidade de, quatro anos depois de insuportável recessão, voltar a experimentar um ascendente no seu indicador de crescimento (entre 1,00 e 3,00%), a julgar pelas projecções tornadas públicas por renomadas instituições internacionais, como FMI, Banco Mundial, BAD e outras de avaliação de risco.
Numa altura em que se espera que o crescimento regional aumente para até 2,9 por cento este ano, o Banco Mundial antecipa para Angola um crescimento em torno de 1,5, tendo como linha de avaliação o facto de as reformas em curso pelo Governo virem a proporcionar maior estabilidade macroeconómica, bem como melhorar o ambiente empresarial e reforçar o investimento privado.
Em 2020, espera-se ainda que a confiança dos investidores melhore no país e noutras duas grandes economias da região Subsaariana - Nigéria (este ano o crescimento deve atingir 2,1%) e África do Sul (espera-se um crescimento de 0,9% nas contas do Banco Mundial) -, que experimentaram um crescimento moderado em 2019, com os indicadores a permanecerem muito abaixo das médias históricas e em contracção pelo quinto ano consecutivo, numa base per capita.
A previsão do Banco Mundial para as três maiores economias da região é mais fraca do que o anteriormente esperado, já que reflecte menor procura por parte dos principais parceiros comerciais, bem como preços inferiores das matérias-primas e desenvolvimentos internos adversos em vários países.

O optimismo do BAD
Muito optimista está o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que antevê para Angola um crescimento de 2,8 por cento este ano, devido às reformas estruturais que foram lançadas e que devem apoiar o retorno ao crescimento. Para o BAD, “os investimentos estratégicos em infra-estruturas, capital humano e mercados de crédito deverão diversificar a economia e gerar reservas internacionais, já que cerca de 98 por cento das exportações são petróleo e diamantes”.
Essa perspectiva do BAD já encontrou respaldo na última avaliação que o Banco Nacional de Angola (BNA) fez, a 27 de Janeiro, às Reservas Internacionais Brutas (RIB) e às Reservas Internacionais Líquidas (RIL). O banco central fez saber que em Dezembro de 2019 as RIB situaram-se em 17,34 mil milhões de dólares, contra os 16,17 mil milhões no ano anterior, um aumento de 7,22 por cento, representando um grau de cobertura de importações de bens e serviços de 8,45 meses.
Igualmente, as RIL tiveram o mesmo comportamento e fixaram-se nos 11,84 mil milhões de dólares, um aumento de 11,19 por cento face ao ano de 2018. O cenário de aumento anual de reservas não mais ocorreu, desde 2013. Em Maio de 2019 as RIL atingiram o seu mínimo, fixando-se em 10.300 milhões de dólares.
De acordo com o BAD, o apoio governamental à diversificação das exportações e à substituição de importações está a identificar sectores prioritários que podem beneficiar de tal iniciativa, ao abrigo do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) anunciado em Maio passado. O Banco Africano diz ainda que a melhoria dos investimentos no sector de Energia “vai estimular o crescimento”.

Cepticismo do FMI
Apesar dessa avaliação, o maior pessimismo vem do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), que reviu o crescimento da economia angolana em finais do ano passado, antecipando uma contracção de 1,1 por cento, em 2019, e um crescimento de 1,2 este ano, menos de metade do previsto foi em Junho do ano passado (2,8%), justificado pela “produção petrolífera abaixo do esperado”.
Tomando como referência a sua análise estatística feita ao ano de 2019, o Governo diz que a perspectiva é a economia angolana crescer 1,8 por cento este ano. O Governo prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,8, com base numa possível recuperação do sector petrolífero, que deve prosperar 1,5 por cento, e do não petrolífero, que pode sair de 0,6 em 2019 para 1,9 este ano.
Com esta perspectiva, o Governo quer procurar reverter o curso da economia, fazendo com que o investimento aconteça, para a criação de empregos e geração de mais rendimento para as pessoas.

Programas indicadores
O indicador positivo do Governo assenta no seu programa de bandeira – o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) -, ainda que existam outros pressupostos a ter em conta para assegurar que esse programa tenha sucesso, como a manutenção da liberalização cambial em todo o seu percurso, incluindo na importação.
Um outro elemento que pode melhorar o desempenho da economia angolana é o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujo impacto pode ser, tão cedo, sentido pelas populações locais e tal venha a reflectir-se no dia-a-dia e no nível de vida das pessoas, vendo jovens empregados e os problemas de saúde e educação resolvidos.
Além disso, o Governo estabeleceu o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) e o Reforço do Processo de Regularização de Atrasados, de parte os 83 programas que perspectivam a materialização do PDN 2018-2022 e que continua como pauta prioritária no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Neste quadro, também o FMI dá conta que a actividade económica vai recuperar gradualmente a partir deste ano, apoiada pelo crescimento moderado da economia não petrolífera e pelos efeitos positivos não só da liberalização da taxa de câmbio, como também do PIB não petrolífero.
Nos dias que correm, Angola já começou a melhorar vários lugares nos indicadores internacionais. A ONU já retirou o país da lista das economias menos avançadas para avançadas, tal como subiu 19 lugares no índice de percepção sobre corrupção. Angola começa a melhorar alguns lugares no ranking internacional, essencialmente por causa da forte aposta do Presidente João Lourenço no combate à corrupção e à impunidade.
Ainda assim, o Governo tem um outro cancro por vencer: a burocracia. Em linhas gerais, o primeiro trimestre deste ano pode colocar um ponto final a este grande mal que afecta em grande a economia. Na carteira governamental, estão previstas reformas para se alterar esse quadro, essencialmente aquelas que devem terminar com a excessiva burocracia e que devem dar impulso à simplificação administrativa. O “plano de acção” existe e já foi aprovado.

Standard Bank
“A economia de Angola deve sair da recessão de quatro anos em 2020, com os renovados investimentos no sector petrolífero a ajudarem a estabilizar a produção em 1,4 milhões de barris por dia, ainda que de forma temporária, como resultado da melhoria no ambiente regulatório e reformas estruturais”, avaliou o Standard Bank num dos seus relatórios de 2019 sobre os mercados financeiros africanos.
O Departamento de Estudos Económicos do banco sul-africano estimou uma nova recessão económica para Angola de 1,00 por cento em 2019 e previu que o país deve experimentar este ano uma expansão de 1,4 do Produto Interno Bruto. No documento para investidores, o maior banco africano piora, ligeiramente, a previsão de crescimento para Angola, em 0,1 pontos percentuais este ano, “esperando que o lento declínio da inflação e a depreciação nominal do kwanza continuem a prejudicar a procura agregada”.
O Standard Bank refere ser “razoável esperar que a agenda reformista se mantenha, sustentada pelo programa financiado pelo FMI, que deve ajudar a conter os elevados níveis de dívida pública, que estão bem acima dos 80 por cento do PIB, actualmente”.
Segundo o banco sul-africano, o fardo da dívida pública deve chegar aos 89,1, em 2019, e a melhora na mobilização de receitas, a implementação do IVA e o alargamento da base tributária, além do programa de privatizações, não devem impedir a subida do rácio da dívida face ao PIB, que deve exceder os 90 por cento, também por causa da depreciação do kwanza.
Agência de notação financeira Fitch
As previsões da agência de notação financeira Fitch têm outro comportamento, uma vez que os analistas da instituição avançam que Angola deve ter um crescimento económico de 2,00 por cento e uma queda da dívida para 77,4 do PIB.
A Fitch considera que o país já implementou grandes reformas, incluindo a reestruturação do sector petrolífero ao abrigo de um programa do FMI, desde o final de 2018 e conclui que “a evolução para uma taxa de câmbio mais flexível pode melhorar os desequilíbrios no mercado cambial, mas também aumentar o rácio da dívida face ao PIB”.
“Em Angola, a Perspectiva de Evolução Negativa é motivada pela deterioração das métricas da dívida, a contínua queda das reservas internacionais e a lenta recuperação económica”, apontam os analistas num relatório sobre os principais indicadores das economias africanas em 2020, enviado aos clientes.

Economist prevê recessão em 2020
A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) prevê que Angola continue em recessão económica em 2020, antevendo um crescimento económico negativo de 1,9, ao produzir menos de 1,4 milhões de barris de petróleo por dia. “As perspectivas económicas de Angola continuam fracas, com a recessão a prolongar-se para 2020”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Na análise enviada aos investidores indica-se que “a produção petrolífera continua a cair, devido à maturação dos poços e à falta de investimento nos últimos anos”, mas espera-se que “a produção caia ainda mais em 2020, ficando abaixo da limitação imposta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo, de 1,4 milhões de barris diários”.
A consultora avança que “o PIB real deve contrair-se 1,9 por cento em 2020, devido aos efeitos da reduzida produção petrolífera, limitado pela descida das receitas governamentais, pela despesa pública e pelo consumo privado”.
No relatório, a EIU melhora a perspectiva de evolução da inflação para 16,9 por cento este ano, actualizando a estimativa de 17,8 para 2019, pela desvalorização do kwanza, pela descida dos preços do petróleo e pela redução das exportações e consequente disponibilidade de dólares, além da introdução do IVA e da redução dos subsídios à electricidade.
“As decisões políticas vão continuar a ser determinadas pelos esforços para aumentar o sector privado na economia, diversificando-a e aumentando os fluxos de investimento, mas estes esforços vão ser constrangidos pelo ambiente operacional que ainda é desafiante”, dizem os analistas, que concluem que mesmo o anunciado programa de privatizações vai enfrentar dificuldades não só pelas “dificuldades logísticas”, como pela relativa insipiência do sector financeiro angolano.