A assinatura do termo de homologação das contas de 29, de um total de 54 empresas do sector público,  testemunhada pelos ministros da Economia e Finanças, revela melhoria no cumprimento de prazos e dos requisitos legais das empresas de capitais públicos, representativas dos mais variados ramos de actividade.

A informação foi prestada na passada segunda-feira (29) pelo ministro da Economia, Abraão Gourgel, quando procedia ao encerramento da cerimónia de apresentação das contas feita pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP).

De acordo com o ministro da Economia, a apresentação de contas de 2012 “traduz o efeito pedagógico positivo de todo o processo que culmina neste acto público de homologação de contas desde o início daquilo que nos atrevemos a designar como uma nova era de construção de maior eficiência na gestão e na tutela operacional e financeira das empresas do sector público”.

Abraão Gorgel disse ainda que o Ministério da Economia pretende com este acto reafirmar e consolidar a parceria construtiva com as finanças e com os órgãos de tutela sectorial, visando colmatar as actuais inconformidades e disfunções. O objectivo é tornar eficaz a reestruturação e uma eventual recapitalização das empresas do Sector Empresarial Publico (SEP), que carecem destes ajustamentos, criando, previamente, as condições necessárias e suficientes para que se tenha de todas as empresas a respectiva situação económico-financeira real, apurada em balanços. Além disso, pretende-se contas actualizadas e certificadas por auditoria externa, nos termos previstos na legislação aplicável.

Economia
Assim, pelo Ministério da Economia foram homólogadas a Zona Económica Especial Luanda/Bengo -EP; dos Petróleos a Sociedade Nacional de Combustível de Angola (Sonangol-EP); Energia e Águas a Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL), Empresa Nacional de Electricidade (ENE EP), Empresa de Distribuição de Águas (EPAL-EP), Empresa de Águas e Saneamento do Lobito (EASL- EP), Empresa de Água e Saneamento de Benguela (EASB-EP).

Transportes
Pelo Ministério dos Transportes os sectores de “Caminhos de Ferro de Moçâmedes EP, de Luanda EP e de Benguela EP, Empresa Portuária de Cabinda EP, Empresa portuária do Lobito EP, TAAG- Linhas Aéreas de Angola EP, Unicargas-
-Empresa de Transporte rodoviário de cargas U.E.E, Abamat S.A, e a Sécil Marítima S.A.

Comunicação social
Pelo Ministério da Comunicação Social a Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro, Rádio Nacional de Angola (RNA) e a Angop.

Geologia e Minas
Pelo Ministério da Geologia e Minas a Ferrangol e a Endiama.

Finanças
No sector das finanças (banca e seguros), o BPC - Banco de Poupança e Crédito S.A, o BCI- Banco de Comércio e Indústria S.A.R.L e a ENSA-Seguros de Angola.

Agricultura
Para o sector da Agricultura apresentaram contas a Cafangol - Empresa de Exportação de café U.E.E e a Sopir - Sociedade de Desenvolvimento de Perimetros Irrigados S.A

Construção
No sector de Construção e Obras Públicas, a Instal - Empresa Nacional de Instalações Especiais U.E.E
Foram, igualmente, apreciadas as contas do Conselho de Ministros, da Imprensa Nacional E.P e da ENAD- Escola Nacional de Administração.

Entretanto, as empresas que não apresentaram as suas contas referentes ao exercício económico de 2012 poderão ter limitações financeiras atribuídas pelo Estado.

Na cerimónia, o ministro das Finanças, Armando Manuel, reconheceu os esforços do Ministério da Economia em garantir melhorias do sector empresarial público.

“Por se depreender que a maior parte dos factores de causa das reservas em referência não está sob controlo do órgão de gestão da empresa”, segundo a auditoria externa efectuada nas empresas públicas, disse.