Algum ostracismo no qual se encontram determinados municípios do interior constitui motivo de certo desassossego e desconforto. A impressão é sempre de que falta quase tudo. As reclamações são permanentes. Parece que tudo parou. O facto de quase não existir emprego para a juventude reforça esta negativa constatação. Estivemos, há dias, no município huilano da Chibia, cujo administrador é o economista Cunha Velho. Preocupado com o (de)crescimento local, sendo um território de mineração questionou, em tempos, numa cadeia televisiva, sobre a quota que por lei o seu município deve beneficiar dos recursos minerais lá explorados. E a situação se agrava pois o país enfrenta grandes desafios para, grosso modo, ultrapassar os problemas causados pela recessão económica. E quais? O desinvestimento e o elevado nível de desemprego. Como acontece com a Chibia e, apesar do impacto negativo gerado, são várias as regiões que possuem no seu subsolo uma vasta gama de riquezas naturais. Algumas estudadas e conhecidas e outras nem por isso. Estas riquezas acabam por ser um verdadeiro instrumento para apoiar o Estado na saída do actual momento económico menos bom. Entretanto, entre estes, a falta de know-how e tecnologia, de capital, bem como a dificuldade que se tem na implementação da legislação no sentido de incentivar o empresariado a desenvolver as suas capacidades empreendedoras neste sector e noutros preenchem os entraves. Mas há que procurar por soluções. Este exercício entra numa marcha ininterrupta. Enquadrar o modelo económica à nossa realidade e como forma de sair deste marasmo parece ser o novo entendimento da agenda pública.
Numa das edições da semana passada, o Jornal de Angola titulou: “Estado devolve ao empresariado papel fundamental na economia”. Escreve o Diário, citando o Chefe de Estado angolano aos empresários: “Se ocuparem convenientemente o espaço que sempre foi vosso e que por razões de conjuntura política ao longo de décadas vos foi usurpado, temos a convicção que vai proliferar pelo país o número de micro, pequenas e médias empresas e, assim, tornar realidade a diversificação da nossa economia”.
A oportunidade deve ser aproveitada por todos. A indústria mineira não pode ficar de parte. Pois esta se caracteriza pelo facto de fornecer recursos aplicáveis como matéria-prima para a produção de diversos bens necessários ao desenvolvimento da humanidade.
Estes são fontes importantes de recursos financeiros que podem ser utilizados na execução de políticas viradas ao desenvolvimento. Mas lá está, estes não podem ser vistos a olho nu pois a sua exploração requer a utilização de técnicas e metodologias que exigem a aplicação de avultados investimentos.

Riqueza efectiva
Embora o país seja rico em recursos minerais, tendo 38 dos 50 minerais utilizados pela indústria mundial, os mesmos só se tornam riqueza efectiva depois de procurados e comercialmente explorados. Isto torna a mineração numa actividade de capital intensivo.
Por que razão? Porque requer avultados recursos financeiros para a sua procura e exploração e além de ser uma actividade de elevado risco. Razão? Na fase da sua prospecção podem ser realizados vários investimentos e não ser encontrado cascalho com qualidade para sustentar um negócio e ganhar-se dinheiro. E uma vez explorados, forçam os investidores ao reembolso do capital investido, ao pagamento das taxas e impostos devidos e outros custos inerentes à actividade. Como se pode depreender, são grandes os desafios. Logo, não obstante à ocorrência de vários minerais, o país apenas explora alguns como é o caso do petróleo, diamante, das rochas ornamentais, dos minerais usados para a construção civil, e em perspectiva, está a exploração do ouro, fosfato, metais e elementos de terras raras (Huambo). Até a exploração destes recursos, incluindo o ferro e o manganés, ainda há muito trabalho pela frente. Recorde-se que em Angola o ferro já foi um dos minerais mais importantes e explorados na época pré-colonial e era aproveitado para o fabrico de armas e outros utensílios e, mais tarde, em 1973, atingiu uma produção de cerca de seis milhões de toneladas. Entretanto, a política económica do Estado que vem sendo executada desde o início deste século aponta para uma perspectiva de criação de um ambiente favorável ao investimento neste segmento. E foi neste prisma que, em 2009, o Conselho de Ministros, através da sua Resolução nº 85/09 de 24 de Setembro, aprovou o Plano Nacional de Geologia (Planageo).
Tinha como objectivo primário a realização de levantamentos geológicos do território nacional de modo a se ter o conhecimento preciso das zonas com elevado potencial de ocorrência mineira. Depois de identificadas seriam mapeadas o que teria como vantagens à redução do risco mineiro que os potenciais investidores deveriam enfrentar. Mas, por enquanto, sabe-se que alguns estudos foram realizados, principalmente, nos levantamentos aéreos. Desconhece-se o tratamento feito à informação recolhida e do mapeamento. Contudo, fica bem claro que o objectivo é tornar o sector mineiro mais atractivo e diversificado no sentido de ser menos dependente do petróleo, diamantes e das rochas ornamentais. Sublinha-se que o ramo petrolífero, além de estar sujeito a um regime jurídico específico (a lei das actividades petrolíferas) é dos que tem levado a nossa economia às costas, pese os problemas que enfrenta e que infelizmente tem resultado na redução gradual da nossa produção.

Reestruturação
A criação da Agência Nacional dos Petróleos e que passou a assumir a função de concessionária nacional, remeteu à Sonangol ao papel de realização de operações ligadas à pesquisa e a produção. O que se augura é que consiga atingir este objectivo, bem como assegurar a transferência de tecnologias e know-how para os angolanos, empresas e técnicos. Pois, sabe-se, que a maior parte do nosso petróleo é explorado por empresas estrangeiras. Urge a necessidade de o Estado incentivar também a participação do empresariado privado angolano, diga-se, aquele verdadeiro e disposto a colocar a mão na massa e não de meros rendistas.
Vamos lá ver, até porque a participação dos nossos empresários ajudaria o Estado a distribuir com maior eficiência e eficácia os resultados desta riqueza nacional. Essa perspectiva reformista, digamos, está também a ser implementada no sector dos minerais estratégicos onde se giza à criação de uma Agência dos Recursos Minerais que assumirá a função de concessionária para libertar a Endiama das actividades de prospecção e exploração de diamantes e muito provavelmente a Ferrangol venha a ser privatizada.
Diga-se que no sector da mineração a participação dos angolanos deve ser incentivada não podendo ser limitada à mineração artesanal e semi-industrial. A par destas transformações, este ramo tem um importante instrumento para a promoção e protecção do investimento mineiro. O importante é que este garanta a realização dos objectivos do desenvolvimento sustentável na perspectiva de que a actividade mineira seja exercida de modo a não criar danos sócio-ambientais consideráveis. Este instrumento é o Código Mineiro aprovado pela Lei 31/11 de 23 de Setembro. Um documento moderno por ter estabelecido uma disciplina jurídica que eliminou a dispersão legislativa existente até à sua aprovação e manteve o justo equilíbrio entre o interesse público e o dos investidores mineiros fixando um regime bastante atractivo. Do ponto de vista do interesse público, o Código Mineiro assegura que as actividades mineiras sejam exercidas sem prejuízos dos direitos das comunidades locais e do ambiente estabelecendo, para o efeito, um conjunto de instrumentos prévios como a realização de consultas públicas e a avaliação do impacto ambiental durante o processo de licenciamento. A lei estabelece ainda um conjunto de tributos que se traduzem depois na renda de recursos como o imposto de rendimento, sobre o valor dos recursos minerais e a taxa artesanal. O de rendimento tem uma taxa de 25 por cento dos quais 5 revertem-se a favor do município onde se exerce a actividade mineira. Esta é uma forma clara da repartição da riqueza, assegurando que a mesma tenha benefícios directos nas localidades exploradas. Contudo, além desta afectação, existem outros mecanismos geradores de receitas para a administração local, feita através da cabimentação de 10 por cento do imposto de rendimento petrolífero e dos minerais a favor do Fundo de Estabilidade Nacional, aprovado pelo Decreto Presidencial 40/18 de 15 de Fevereiro.
Entretanto, parece importante que se afinem os mecanismos de distribuição destes recursos aos municípios que legalmente tem direito a estes, pois são frequentes as reclamações do não recebimento destes. Aliás o administrador da Chibia falou sobre o caso, lembrando da importância que faz ao seu município. Bom mesmo sublinhar é que a distribuição de parte destes recursos, onde são explorados, representar um imperativo de justiça social pois as pessoas que aí vivem têm que sentir que os mesmos se revertem também no benefício dos seus interesses e melhoria da sua qualidade de vida como comunidade. E deste modo estar-se-ia a contribuir para uma melhor e maior coesão nacional evitando expressões como que “Angola é Luanda e o resto é paisagem”. As imagens da operação transparência dão conta que as zonas onde os recursos minerais são explorados são as mais pobres quando, se calhar, deveriam ser as mais desenvolvidas tal como aconteceu com a cidade de Joanesburgo que foi construída à volta das minas de ouro.